Para presidente nacional do Progressistas, governo Lula conta com receitas de origem duvidosa para promover alta de gastos
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, disse que a Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 6ª feira (30.ago.2024) ao Congresso é “sufocante” e mostra que ele chama de “descontrole” dos gastos públicos. O partido, como resultado, vai votar contra a medida.
“Nessa semana vou convocar os líderes do Progressistas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para reunirmos as bancadas do partido, com o intuito de fecharmos questão contra mais essa medida equivocada e desproposital do atual governo. Não podemos ficar inertes a tamanho descontrole!”, disse em nota pública. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 130 kB).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também é do partido. Ciro foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Ciro diz que a peça orçamentária conta com receitas de origem “duvidosa” e estipula aumento de impostos como forma de arrecadar mais. Ele comparou a trajetória da dívida pública atual e afirma que, se o orçamento for aprovado como enviado, o país voltará a ter a dívida da época da pandemia. Leia a íntegra da Ploa (PDF – 20 MB).
Ciro elencou as medidas que ele diz serem difíceis de se materializar ou que contam com aumento nos impostos e somam R$ 126 bilhões:
- R$ 31 bilhões – novo modelo de transação tributária, para tentar acabar com a dívida que as dez maiores empresas do país têm com o fisco;
- R$ 28,5 bilhões – voto de qualidade no Carf;
- R$ 25,8 bilhões – reoneração da folha de pagamentos;
- R$ 20 bilhões – restrição na utilização indevida de benefícios fiscais;
- R$ 14,9 bilhões – elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- R$ 6 bilhões – aumento na alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
“Estamos voltando aos resultados fiscais (primário e nominal), além da dívida pública, em patamares que se equivalem ao ano de 2020 e 2021, com uma pequena diferença: não estamos numa pandemia. Só para terem uma ideia, o resultado nominal, apurado pelo Banco Central, somou incríveis R$ 1,1 trilhão no período de agosto de 2023 a julho de 2024, o que superou o maior deficit durante o período a pandemia –jan de 2021: R$ 1 trilhão”, disse.
Ciro disse que o PP apoiou a aprovação de projetos do interesse do governo, como a reforma tributária e novo marco fiscal, mas que o atual governo demonstra não ter capacidade de pensar como tornar a gestão mais eficiente e reduzir gastos: “Não posso deixar de compartilhar minha indignação e completa contrariedade com a forma como esse governo do PT quer sufocar o Brasil”.
Orçamento de 2025
O governo federal enviou na 6ª feira (30.ago.2024) o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O documento determina uma verba de R$ 5,87 trilhões para 2025.
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
O valor é composto por R$ 2,77 trilhões de despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões de primárias.
Entenda a diferença:
- financeiras – para o pagamento de juros, empréstimos, refinanciamentos;
- primárias – voltadas para políticas públicas e funcionamento do governo, que podem ser obrigatórias ou não.
Do montante total de primárias, R$ 2,71 trilhões são destinados às despesas obrigatórias (aquelas que a gestão pública tem a obrigação de efetuar). Representam 92% desses gastos.
Dentre as obrigatórias, a divisão dos principais gastos é a seguinte:
- benefícios da Previdência – R$ 1,01 trilhão;
- gastos com pessoal e encargos – R$ 416,2 bilhões;
- transferências constitucionais – R$ 558,74 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 167,2 bilhões.
Já as despesas discricionárias (não obrigatórias) somam R$ 229,9 bilhões. Eis a divisão:
- discricionária do Poder Executivo – R$ 178,5 bilhões;
- reserva para emendas parlamentares impositivas – R$ 38,9 bilhões;
- discricionárias dos outros poderes – R$ 12,4 bilhões.
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
O governo federal espera que as medidas ligadas à arrecadação criem um saldo positivo de R$ 166,2 bilhões na receita do Orçamento de 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que as iniciativas que visam a aumentar a arrecadação somem R$ 168,25 bilhões. Já as ações com impacto negativo são de R$ 2,1 bilhões. É daí que vem o saldo.
As medidas que ainda precisam de aprovação do Legislativo, mas já são consideradas no Ploa de 2025, têm efeito estimado positivo de R$ 46,7 bilhões. Leia quais são abaixo:
- compensação da desoneração da folha de pagamentos – R$ 25,8 bilhões;
- aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – R$ 14,9 bilhões;
- aumento da cobrança sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio) – R$ 6,0 bilhões.
O governo queria os gatilhos para JCP e CSLL junto com o relatório sobre o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para compensar a renúncia fiscal com o benefício. Em uma derrota para o Planalto, não foram aprovados pelo Senado.
As medidas que já estão aprovadas e com expectativa de receita extraordinária somam R$ 121,5 bilhões. A estimativa é:
- transações de processos de contencioso – R$ 57,5 bilhões;
- retomada do voto de qualidade do Carf – R$ 28,6 bilhões;
- controle especial na utilização de benefícios tributários – R$ 20,0 bilhões;
- recuperação créditos inscritos na Dívida Ativa da União – R$ 15,5 bilhões.
