Benefícios previdenciários terão uma alta de R$ 71,1 bi em relação a 2024; pessoal e encargos sociais sobem R$ 36,5 bi
As despesas obrigatórias no Orçamento de 2025 terão um aumento de R$ 107,6 bilhões em relação a 2024 com o pagamento de benefícios previdenciários e de salários e encargos sociais dos funcionários públicos.
O comparativo foi feito entre o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com as estimativas que constam no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas para este ano.
Os benefícios previdenciários puxam a alta dos gastos no próximo ano, com ampliação de R$ 71,7 bilhões em relação a 2024. Já pessoal e encargos sociais terão alta de R$ 36,5 bilhões no período.
O governo federal implementou um limite de despesas primárias de R$ 2,249 trilhões, sendo que R$ 2,021 trilhões são obrigatórias. O teto de gastos é definido com base nas normas do marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023.
O gasto primário aumentará R$ 143,9 bilhões em comparação com 2024, sendo R$ 132,2 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 11,7 bilhões em discricionárias –não obrigatórias.
O aumento representa um crescimento de 6,84% em relação a 2024. Neste percentual está embutido o acumulado de 12 meses IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até junho (4,23%) e o crescimento real limitado a 2,5%.
O Orçamento também cumpre os pisos de gastos com saúde, educação e investimentos em 2024. São eles:
- Saúde – R$ 227,8 bilhões, que representam 15% da receita corrente líquida;
- Educação – R$ 113,6 bilhões, que são 18% da receita líquida de impostos;
- Investimentos – R$ 74,3 bilhões, que são 0,6% do PIB estimado para 2025.
DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS
As despesas discricionárias –aquelas não obrigatórias– serão de R$ 227,6 bilhões em 2025, segundo o governo. O crescimento será de R$ 11,7 bilhões em relação a 2024. O Poder Executivo terá R$ 176,4 bilhões. Também haverá uma reserva para emendas parlamentares de R$ 39 bilhões.
ORÇAMENTO 2025
A equipe econômica apresentou os dados nesta 2ª feira (2.set.2024). Eis as íntegras das apresentações:
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PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
O governo federal definiu como parâmetro o crescimento de 2,64% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2025. A projeção está mais otimista que a dos agentes financeiros. Segundo o Boletim Focus mais recente, a estimativa dos analistas era de 1,85% para o próximo ano. Leia abaixo os outros parâmetros:
O governo federal espera que as medidas ligadas à arrecadação criem um saldo positivo de R$ 166,2 bilhões na receita do Orçamento de 2025. O número consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e é similar aos R$ 168,2 bilhões estimados na peça do ano anterior para 2024.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que as iniciativas com objetivo de aumentar a arrecadação somem R$ 168,25 bilhões. Já as ações com impacto negativo são de R$ 2,1 bilhões. É daí que vem o saldo.
As medidas que ainda precisam de aprovação do Legislativo, mas que já são consideradas no Ploa de 2025, têm efeito estimado positivo de R$ 46,7 bilhões. Leia quais são abaixo:
- compensação da desoneração da folha de pagamentos – R$ 25,8 bilhões;
- aumento da cobrança sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio) – R$ 6,0 bilhões;
- aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – R$ 14,9 bilhões.
O governo queria os gatilhos para JCP e CSLL junto com o relatório sobre o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para compensar a renúncia fiscal com o benefício. Em uma derrota para o Planalto, não foram aprovados pelo Senado.
As medidas que já estão aprovadas e com expectativa de receita extraordinária somam R$ 121,5 bilhões. A estimativa é:
- retomada do voto de qualidade do Carf – R$ 28,6 bilhões;
- transações de processos de contencioso – R$ 57,5 bilhões;
- recuperação créditos inscritos na Dívida Ativa da União – R$ 15,5 bilhões;
- controle especial na utilização de benefícios tributários – R$ 20,0 bilhões.
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
