Presidente do STF afirma que acordo institucional foi melhor do que uma disputa em que houvesse um “vencedor” e um “derrotado”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou nesta 2ª feira (2.set.2024), que, apesar de o acordo entre os Poderes sobre as emendas não ter sido “perfeito”, deixou a situação melhor do que estava.
“Saímos melhor do que entramos. Foi perfeito? Não, mas foi melhor do que o que se tinha”, afirmou na palestra “Judicialização excessiva e meios extrajudiciais na solução de litígios”, num evento sobre consensualidade na solução de litígios, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Segundo Barroso, “houve uma leitura extremamente crítica de que o Supremo não tinha o papel de fazer a mediação de conflitos entre Poderes”.
“Ou seja: a existência do conflito e da solução em que houvesse um vencedor e um derrotado era mais valorizada do que uma solução em que as partes conseguiram harmoniosamente produzir um resultado”, afirmou.
O presidente da Corte foi um dos principais interlocutores para que o impasse entre STF, Congresso e Governo fosse resolvido dentro dos termos de uma conciliação entre os Três Poderes.
O tema foi assunto de um almoço em 20 de agosto na sede do Tribunal, em Brasília, que durou quase 4 horas e reuniu os 11 ministros do Supremo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Depois de uma série de decisões do ministro do STF Flávio Dino, que causaram incômodo entre congressistas por impor restrições ao pagamento de emendas, ficou determinado que os recursos devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, além de discriminar novos critérios para diferentes tipos de emendas.
Também ficaram mantidas as emendas Pix, com a necessidade de informar antecipadamente o objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União).
Foram acordados ainda critérios para as emendas de bancada e de comissão, que são alvo de questionamento no STF.
“ENTERRAR” EMENDAS PIX
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (2.set) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve “enterrar” o atual modelo de emendas Pix. O acordo para transformá-las em transferências rastreáveis é o mais avançado, segundo ele.
“Nós vamos enterrar de vez esse modelo de emendas Pix e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo rastreável”, afirmou.
Esse novo sistema, conforme o ministro, teria a exigência de apresentação de um objeto da emenda e um plano de trabalho para que o TCU possa acompanhar a execução daquela obra.
