O secretário-executivo do Ministério da Fazenda declarou que o programa deverá ser financiado pelo Fundo Social do Pré-Sal
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 2ª feira (2.set.2024) que a equipe econômica corrigirá “eventuais erros” que possam existir no projeto de lei que trata sobre o Gás para Todos, o programa do governo federal destinado a 20,8 milhões de famílias.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou um mecanismo para driblar o marco fiscal. O Gás para Todos está previsto no projeto de lei 3.335 de 2024 e estabelece como fonte de recursos o Fundo Social do Pré-Sal. Na prática, faria com que as despesas não fossem submetida às regras do marco fiscal. O cálculo criativo do programa aumenta a incerteza fiscal e é criticado por agentes econômicos.
“Nosso compromisso é corrigir o processo se houver detecção de qualquer falha ou dúvida. A gente vai esclarecer eventuais dúvidas. É um projeto que não nasce na Fazenda, não nasce na área econômica. Estamos dispostos a debater com o Congresso, ouvir as críticas que já tem nos chegado para tratar e aprimorar eventuais erros que existam no projeto de lei”, disse Durigan.
O secretário-executivo declarou ainda que o governo tende a financiar o programa por meio do Fundo Social do Pré-Sal. “Têm que ser debatido no Congresso, tanto o projeto de lei com as correções que tenham que ser feitas quanto eventual ajuste no Orçamento”, disse Dario.
MANOBRA FISCAL
A manobra seria possível com um projeto de lei assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda). Eis a íntegra do projeto (PDF – 143 kB). Estipula que recursos da comercialização de petróleo do regime de partilha sejam destinados à Caixa Econômica Federal em vez dos cofres públicos.
Os recursos na Caixa poderiam ser utilizados para a subvenção aos revendedores de gás que derem desconto no produto. Em contrapartida, a receita deixaria de ser prevista no Orçamento, assim como a despesa. É uma espécie de maquiagem para os próximos anos no Orçamento, que inclusive teve a peça de 2025 enviada ao Congresso na noite de 6ª feira (30.ago).
Entenda o arranjo fiscal
O Gás para Todos, que terá custo 267% maior do que o atual Auxílio Gás, será bancado por recursos que não passarão pelas contas do Tesouro Nacional, ficando de fora da trava de crescimento de despesas.
O arranjo é mencionado no projeto de lei 3.335 de 2024, encaminhado por Lula ao Congresso Nacional para modificar o Auxílio Gás e criar o novo benefício social. O programa de distribuição dos botijões custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado.
O texto estabelece que a fonte de recursos do Gás para Todos será o Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010, o fundo é abastecido com pagamentos de petroleiras ao governo federal, como royalties, bônus de assinatura (outorga de contrato),e parte da arrecadação dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.
Como os recursos arrecadados pelo Fundo Social entram nas metas fiscais anuais da União, o governo colocou no projeto a possibilidade dos recursos para custeio do programa serem pagos diretamente das petroleiras à Caixa Econômica Federal, que será a gestora do benefício social, sem antes passar pelo Fundo Social.
Dessa forma, a medida não impactará nas limitações de despesas do Executivo. Mas impactará na arrecadação, uma vez que os aportes no Fundo Social serão menores, já que parte do recurso será enviada diretamente à Caixa para o custeio do programa. O banco, então, repassará os recursos aos revendedores de gás credenciados.
Na 4ª feira (28.ago), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Gás para Todos tem “compatibilidade fiscal” e não irá comprometer a redução de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025 anunciada pela equipe econômica.
“O que está proposto é um projeto de lei apresentado ao Congresso e que tem compatibilidade fiscal, a medida em que ele prevê despesas e renúncias –do ponto de vista dos pagamentos que são devidos à União”, disse Durigan em entrevista a jornalistas.
Como funcionará o novo Auxílio Gás
O novo programa social começará a partir de janeiro de 2025 e custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará totalmente implantado. O Auxílio Gás, que será substituído pelo novo programa ao longo de 2025, tinha uma despesa bem menor, de R$ 3,7 bilhões. É pago a cada 2 meses, em dinheiro, junto à parcela do Bolsa Família para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
O número de beneficiários crescerá quase na mesma proporção do custo: 271%. O governo espera incluir mais pessoas na base de recebedores ao longo de 2025 e atingir 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, alcançando todos os atuais recebedores do Bolsa Família.
A diferença é que agora, em vez de pagar o benefício em dinheiro, o governo dará um botijão de gás de cozinha para cada família. E de forma 100% gratuita. Na avaliação do Planalto, a medida garantirá que o recurso tenha a destinação correta pelas famílias beneficiadas.
A medida que o Gás para Todos for implantado, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado. O novo benefício será perene, ou seja, não tem previsão de ser extinto.
