Governo e Congresso divergem sobre nova regra defendida por Lula; aliados do presidente veem derrota na discussão
O impasse entre o governo e o Senado sobre o novo decreto de armas persiste por causa de divergências sobre o horário de funcionamento dos clubes de tiro próximos a colégios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que os estandes funcionem só fora do horário escolar. A proposta é rechaçada pela oposição.
O governante se reuniu nesta 3ª feira (3.set.20224) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir a questão.
Segundo o Poder360 apurou, Lula não abre mão da restrição de horário. Integrantes do governo, porém, avaliam que será muito difícil reverter a questão na Casa Alta e que insistir na medida inviabilizará um acordo por um novo decreto de armas.
Em 27 de agosto, Wagner anunciou no plenário do Senado que o governo editaria novas normas sobre a questão para evitar a discussão no Senado de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que enfraquecia o decreto de 2023, que restringe o acesso a armas de fogo.
O governo cedeu e aceitou a manutenção de clubes de tiro próximos a escolas. Pelo decreto assinado por Lula em julho de 2023, esses locais só deveriam funcionar a partir do raio de 1 km de escolas públicas e privadas. Os clubes já estabelecidos teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço.
Segundo Wagner, o governo aceitou que só estabelecimentos abertos depois da publicação do decreto original é que deverão cumprir a distância mínima.
Antes, congressistas tentaram reverter essa regra por meio de um PDL para retirar essa obrigação. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O projeto, no entanto, foi travado por senadores ligados ao governo, e integrantes da oposição afirmaram que houve quebra de um acordo para que a proposta fosse votada como aprovada pela Câmara.
