Banco Central anuncia que cidadãos podem consultar os montantes de CNPJ inativos, mas precisam provar o vínculo antes de ter acesso ao dinheiro
O Banco Central anunciou nesta 3ª feira (3.set.2024) que empresas encerradas passarão a ter acesso ao Sistema Valores a Receber, que guarda dinheiro “esquecido”. Os cidadãos donos dos negócios fechados podem entrar por meio da plataforma gov.br e consultar se têm algum montante disponível.
Anteriormente, a consulta não era possível porque um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) cancelado não tinha como acessar o certificado digital do cadastro, requisito para acesso ao sistema.
Diferentemente do que se dá com pessoas físicas, o valor não pode ser retirado diretamente do sistema. O procedimento é o seguinte:
- a plataforma diz os dados sobre o dinheiro do CNPJ inativo (instituição, contato, faixa e origem do valor);
- com as informações, o cidadão precisa entrar em contato com quem detém o dinheiro para comprovar o vínculo legal com a empresa encerrada.
Mais informações sobre o sistema estão disponíveis nesta página. As informações são de um comunicado do Banco Central. Eis a íntegra (PDF – 22 kB).
