Ministro declara que terá reunião na Casa Civil para não “excepcionalizar” o gasto com o programa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (4.set.2024) que há “espaço” para rever a manobra feita para financiar o programa Gás para Todos sem o uso das regras do marco fiscal. A fala foi em entrevista à GloboNews.
“Eu falei com o presidente sobre isso na 2ª feira (2.set) e ele autorizou que sentássemos com a Casa Civil para não excepcionalizar o investimento que vai ser feito nesse programa já para 2025. Tem espaço para revermos esse procedimento”, disse Haddad.
A fala reforça o que já foi dito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na 2ª feira (2.set). Segundo o número 2 do órgão, a equipe econômica corrigirá “eventuais erros” que possam existir no projeto de lei que trata sobre o programa.
MANOBRA FISCAL
A manobra seria possível com um projeto de lei assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda). Eis a íntegra do projeto (PDF – 143 kB).
Estipula que recursos da comercialização de petróleo do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à Caixa Econômica Federal em vez dos cofres públicos.
Os recursos na Caixa poderiam ser utilizados para a subvenção aos revendedores de gás que derem desconto no produto. Em contrapartida, a receita deixaria de ser prevista no Orçamento, assim como a despesa. É uma espécie de maquiagem para os próximos anos no Orçamento, que inclusive teve a peça de 2025 enviada ao Congresso na noite de 6ª feira (30.ago).
Entenda o arranjo fiscal
O Gás para Todos, que terá custo 267% maior do que o atual Auxílio Gás, será bancado por recursos que não passarão pelas contas do Tesouro Nacional, ficando de fora da trava de crescimento de despesas.
O arranjo é mencionado no projeto de lei 3.335 de 2024, encaminhado por Lula ao Congresso Nacional para modificar o Auxílio Gás e criar o novo benefício social. O programa de distribuição dos botijões custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado.
O texto estabelece que a fonte de recursos do Gás para Todos será o Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010, o fundo é abastecido com pagamentos de petroleiras ao governo federal, como royalties, bônus de assinatura (outorga de contrato),e parte da arrecadação dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.
Como os recursos arrecadados pelo Fundo Social entram nas metas fiscais anuais da União, o governo colocou no projeto a possibilidade dos recursos para custeio do programa serem pagos diretamente das petroleiras à Caixa Econômica Federal, que será a gestora do benefício social, sem antes passar pelo Fundo Social.
Dessa forma, a medida não impactará nas limitações de despesas do Executivo. Mas impactará na arrecadação, uma vez que os aportes no Fundo Social serão menores, já que parte do recurso será enviada diretamente à Caixa para o custeio do programa. O banco, então, repassará os recursos aos revendedores de gás credenciados.
Na 4ª feira (28.ago), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Gás para Todos tem “compatibilidade fiscal” e não irá comprometer a redução de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025 anunciada pela equipe econômica.
“O que está proposto é um projeto de lei apresentado ao Congresso e que tem compatibilidade fiscal, a medida em que ele prevê despesas e renúncias –do ponto de vista dos pagamentos que são devidos à União”, disse Durigan em entrevista a jornalistas.
Como funcionará o novo Auxílio Gás
O novo programa social começará a partir de janeiro de 2025 e custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará totalmente implantado. O Auxílio Gás, que será substituído pelo novo programa ao longo de 2025, tinha uma despesa bem menor, de R$ 3,7 bilhões. É pago a cada 2 meses, em dinheiro, junto à parcela do Bolsa Família para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
O número de beneficiários crescerá quase na mesma proporção do custo: 271%. O governo espera incluir mais pessoas na base de recebedores ao longo de 2025 e atingir 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, alcançando todos os atuais recebedores do Bolsa Família.
A diferença é que agora, em vez de pagar o benefício em dinheiro, o governo dará um botijão de gás de cozinha para cada família. E de forma 100% gratuita. Na avaliação do Planalto, a medida garantirá que o recurso tenha a destinação correta pelas famílias beneficiadas.
A medida que o Gás para Todos for implantado, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado. O novo benefício será perene, ou seja, não tem previsão de ser extinto.
