Projeto que cria mandatos para combustível sustentável de aviação, biometano e diesel verde volta à Câmara
O PL (Projeto de Lei) 528 de 2020, conhecido como combustível do futuro, foi aprovado nesta 4ª feira (4.set.2024) pelo Senado e retornará para a Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votação de cada congressista.
Eis o que diz o texto:
- etanol na gasolina – a mistura atualmente em 27% aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”;
- biodiesel no diesel – adição aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030.
A proposta, que cria mandatos para combustível sustentável, biometano e diesel verde, passou na Casa Alta com a inclusão de um jabuti –trecho sem relação com o texto original. O senador Irajá (PSD-TO) emplacou a Emenda 45, que cria benefícios para a geração solar.
De acordo com o trecho, iguala-se “o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia” e “120 dias para minigeradores”. A medida estende o prazo para que mais usuários cativos das distribuidoras de energia possam aderir à modalidade de geração distribuída (geração própria).
Segundo especialistas, a extensão do prazo pode criar distorções no setor elétrico e encarecer a conta de luz do cidadão comum.
DESTAQUES
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), promoveu algumas alterações ao texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O congressista acatou várias emendas (de forma parcial ou total) e vetou propostas que, se aprovadas, justificou, prejudicam a previsibilidade de produção para o setor de biodiesel, estimulada pelo aumento gradativo do teor de mistura de biodiesel ao óleo diesel.
O aumento no consumo de biocombustíveis é o principal ponto do combustível do futuro.
Uma das principais discussões sobre o texto, o diesel coprocessado da Petrobras, ficou de fora do relatório. O produto fabricado pela estatal a partir de óleos vegetais processados juntamente do diesel fóssil nas refinarias não foi enquadrado no mandato criado para mistura de biodiesel.
Veneziano tinha disponibilizado o relatório na 4ª feira (14.ago), mas a votação foi adiada por pedidos de vista (mais tempo para análise), que foram concedidas pelo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO).
