Cenário internacional evidencia a necessidade de ações direcionadas ao crescimento sustentado da economia com projetos bem-estruturados e investimentos estratégicos
Nas últimas décadas, os países em desenvolvimento vivem um falso dilema entre adotar políticas industriais para que setores público e privado busquem ações para a melhoria da competitividade ou adotar medidas do dito Consenso de Washington, que visam ao controle da inflação, redirecionamento dos gastos do Estado, privatização das empresas estatais e abertura econômica para atingir o equilíbrio macroeconômico e, assim, propiciar o crescimento.
Para virar a página, ambas as visões precisam andar lado a lado. É necessário o equilíbrio macroeconômico e as políticas de estímulo a setores estratégicos. Tem-se que controlar as contas públicas, manter a inflação baixa, reduzir o risco país e a taxa de juros para que o Estado possa recuperar sua capacidade de investir e de alavancar investimentos privados e simultaneamente melhorar o ambiente de negócios, reduzindo o custo-Brasil.
A reforma tributária é um dos passos para a melhoria do ambiente de negócios, mas precisa ser complementada com a revisão de regimes especiais e com uma reforma administrativa que reduza o tamanho e o custo do Estado. Os impostos sobre a renda e a propriedade, na sequência, deverão ser revistos, eliminando toda e qualquer isenção, aumentando sua progressividade para, na medida do possível, aumentar sua participação relativa no total dos tributos. Esses passos irão abrir espaço para redução dos impostos sobre o consumo.
A taxa de investimento é um dos fatores que sustentam o crescimento econômico e o principal fator que assegura o crescimento da produtividade. Estudos indicam que para um crescimento de 5% ao ano é necessária uma taxa de investimento da ordem de 25% do PIB. O Brasil tem uma taxa de investimento média de 1995 a 2023 de 17,8%, enquanto a média mundial é de 26,2%, e de 22,8% se excluirmos a China. Portanto, na média, estamos 5 pontos abaixo do que o mundo sem a China está investindo. Mas, em 2023, nossa taxa de investimento foi mais baixa que a média: de 16,5%.
Dados recentes mostram que o Brasil vem registrando crescimento acima das expectativas de mercado, impulsionado pela melhora do poder de compra das famílias, porém, com taxas de investimento menores que 18% o crescimento não se sustenta.
Esse quadro evidencia a necessidade de ações direcionadas ao crescimento sustentado da economia que passa por adoção de projetos bem estruturados, focados em modernização e ampliação do capital produtivo, nos investimentos em ciência e tecnologia, maior presença no cenário internacional, do cuidado com o meio ambiente, em qualificação da mão de obra resultando em melhoria da qualidade de vida da população.
Motivados a inibir transtornos expostos pela emergência sanitária, enfrentar os desafios das mudanças climáticas acelerando investimentos para uma economia de baixo carbono, melhorar sua capacidade produtiva e tecnológica, e, principalmente, preservar a soberania frente aos recentes desafios geopolíticos, diversos países vem anunciando estratégias ambiciosas na direção do fortalecimento da sua capacidade produtiva, com a adoção de medidas típicas de Política Industrial, como China (Made in China 2025), Coreia do Sul (K-Chips), EUA (Inflation Reduction Act – Ira e o Chips Science Act) União Europeia (EU Chips Act e o Green Deal Industrial).
Todo esse movimento ocorre em um momento de fortes tensões geopolíticas a um custo bastante elevado. Esses países têm realizado vultuosos investimentos na implementação de suas Políticas Industriais, resta saber ainda se os ganhos irão compensar o custo.
O Brasil, na mesma direção, idealizou a NIB (Nova Indústria Brasil), visando a construção de infraestrutura moderna, de uma indústria de transformação vigorosa a partir de financiamento, apoio à pesquisa e inovação e incentivo ao desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas e principalmente na transição energética e na redução de gases de efeito estufa. A expectativa é que a política macroeconômica equilibrada abra espaço para que a NIB leve a Indústria a recuperar seu protagonismo para sustentar o crescimento em novas bases.
