Governo federal foi condenado a pagar indenização de R$ 15.000 ao ex-presidente e à ex-primeira-dama por danos morais
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta 3ª feira (10.set.2024) que “mais uma mentira” da esquerda foi desmascarada. A congressista se refere à indenização que o governo federal foi condenado na 2ª feira (9.set.2024) a pagar R$ 15.000 ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais.
O acontecimento é sobre as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Damares afirmou em seu perfil do Threads nesta 3ª feira (10.set) que com o reconhecimento da Justiça, “podem recorrer até quando quiserem”. A AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer. Eis a íntegra da decisão (PDF – 54 kB).
“O dano à imagem de Michelle e Bolsonaro está feito e precisa ser reparado”, completou a senadora.
Entenda
O juiz Diego Câmara, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), declarou que houve dano à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle, uma vez que ficou comprovado que os móveis sempre estiveram com a União. Segundo ele, os comentários sugerindo o envolvimento do casal no desvio dos itens vai além do direito de crítica. A AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer.
O processo veio depois de Lula declarar, em 12 de janeiro de 2023, que Bolsonaro teria levado móveis do Alvorada. “Se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo, mas ali é uma coisa pública. Eu não sei por que tem que levar cama embora”, afirmou à época.
Contudo, em 20 de março deste ano, passado mais de 1 ano da declaração de Lula, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) afirmou que 261 móveis que tinham sumido do Palácio da Alvorada haviam sido encontrados. As peças estavam em “diversas dependências diferentes” da Presidência da República, incluindo no próprio Alvorada.
Esta é a 2ª vez que Bolsonaro aciona a Justiça por conta desse caso. Na 1ª vez, cobrou Lula, diretamente, em uma ação no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). O tribunal, no entanto, negou o pedido de indenização porque a ação deveria ser protocolada contra a União e não contra a pessoa de Lula porque o fato diz respeito a bens públicos. A decisão foi da juíza Gláucia Barbosa Rizzo
Em abril de 2023, o governo federal gastou R$ 196.770,00 em 5 móveis e 1 colchão para acomodar Lula e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. O valor mais alto foi pago em um sofá reclinável, que custou R$ 65.140.
“Os móveis que foram comprados para viabilizar a mudança do presidente ao Palácio do Alvorada foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são os mesmos da lista de patrimônio perdido. Foram comprados para recompor o ambiente do Palácio que estava deteriorado, como foi mostrado inclusive por jornalistas”, disse a Secretaria de Comunicação Social do Planalto em março.
Bolsonaro e Michelle queriam, além da indenização, um pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa. Ambas as solicitações foram negadas.
Segundo o juiz, a “narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do governo federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação”.
