Governo consegue adiar anistia a presos do 8 de Janeiro na CCJ

Deputados da base aliada de Lula fazem jogo duro e atrasam a votação do projeto até a sessão ser encerrada

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta 3ª feira (10.set.2024) a análise do PL (projeto de lei) que anistia os presos durante as invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A proposta deve ser analisada na 4ª feira (11.set). 

O adiamento se deu por falta de tempo. A presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), reservou a reunião para analisar unicamente a proposta. Com a sala lotada, a sessão foi marcada por bate-boca entre governistas e integrantes da oposição até que teve de ser encerrada –pois a ordem do dia no plenário da Câmara foi aberta. Quando a sessão em plenário começa a funcionar, não pode haver sessões simultâneas nas comissões. 

Durante a reunião, a base governista usou manobras para atrasar a votação. Apresentou primeiramente 3 requerimentos para a análise extraordinária de propostas, ou seja, de última hora. Por não estarem incluídas na pauta antecipadamente, esses dispositivos precisaram ser votados individualmente, o que demandou mais tempo. Também recorreram a um pedido de retirada de pauta e anunciaram obstrução em diversas ocasiões.

O Poder360 apurou que os governistas devem pedir vistas em relação à votação da proposta na 4ª feira. O pedido é feito quando os deputados querem mais tempo para analisar um texto, mas é sobretudo uma tática para adiar votações, como neste caso. Caso a estratégia seja utilizada, a apreciação do projeto deve ficar só para depois do 1º turnos das eleições municipais, em meados de outubro.

O PL da anistia é uma das prioridades da oposição ao governo, que busca se desfazer da imagem de tentativa de golpe no 8 de Janeiro atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Esta semana é a última de esforço concentrado antes das eleições municipais de outubro. Por conta disso, De Toni desengavetou diversos projetos pleiteados pela oposição, como a PEC das decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

O período para a apreciação dos temas é vantajoso para o PL, que tem a maior bancada da Câmara e ainda não decidiu quem apoiar para a presidência da Câmara em 2025. Com o imbróglio sobre o sucessor de Arthur Lira (PP-AL), a sigla do ex-presidente Bolsonaro utiliza as propostas como condições para decidir o candidato que apoiará. 

Antes da sessão desta 3ª, os deputados do PP e do PL fizeram uma troca de cadeiras nas vagas de titular e suplente para garantir o quórum e os votos necessários para a aprovação da proposta.

Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos de 8 de janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula (PT) venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).

Entretanto, o relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor. 

Valadares, porém, adicionou uma ressalva para dar o benefício “a todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores” ao dia dos atos extremistas. Logo, o texto não especifica um intervalo de tempo. 

Liderados por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, a anistia aos presos nas invasões aos Três Poderes foi uma das principais bandeiras defendidas pela oposição em um ato na av. Paulista, em São Paulo, no 7 de Setembro.

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Sérgio Lima/Poder360 – 10.set.2024

Familiares de presos do 8 de Janeiro protestaram durante a sessão

HISTÓRICO

Em 2023, com a presidência da CCJ a cargo do deputado Rui Falcão (PT-SP), a relatoria da proposta ficou sob responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Na ocasião, a deputada do Psol apresentou um relatório contrário à constitucionalidade do projeto.

“Assim, a concessão de anistia nos termos pretendidos pelas proposições sob exame ofende claramente o art. 1º da Constituição, pois certamente não interessa à população a impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica dos demais cidadãos brasileiros”, declarou a então relatora. 

Em março de 2024, a psolista deixou a CCJ e perdeu a relatoria do texto.

MOEDA DE TROCA

Durante a manifestação em São Paulo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só terá o apoio da direita ao seu candidato à sucessão se pautar a proposta no plenário ainda este ano.

Os deputados da oposição anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara para pressionar Lira a pautar o projeto da anistia. 

O PL, com 92 deputados, é decisivo na escolha do próximo presidente da Casa.   

Bolsonaro, que exerce muita influência no partido, ainda não anunciou o nome que apoiará. A tendência do partido era apoiar Elmar Nascimento (União Brasil-BA) –enquanto este ainda era o favorito de Lira.  Agora, a sigla pende para a construção da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entretanto, em conversa com jornalistas na 2ª feira (9.set), o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), sinalizou que o partido aguardará Lira bater o martelo para definir candidato à Câmara. 

“A gente primeiro vai aguardar a palavra final do presidente [da Câmara] Arthur Lira e ouvir o [ex-] presidente Bolsonaro e o presidente [do PL] Valdemar. Acho que esse é o norte”, declarou Altineu. 

Fonte: Poder 360

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