Proposta prevê instalação de câmeras de seguranças, treinamento de profissionais e botão do pânico; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (10.set.2024) um PL (Projeto de Lei) que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
A proposta é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o PL 5671 de 2023 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). Eis a íntegra do PL 5671 de 2023 (PDF – 190 kB).
O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.
Para poder receber os recursos, estados e municípios deverão contar com programas de proteção e segurança escolar. Alem de implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.
Alberto Fraga espera que a proposta proteja as crianças de tragédias que vêm crescendo no País.
“É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, disse Fraga.
Entre as medidas de segurança nas escolas, o relator destacou o “botão de pânico”; a instalação de câmeras; treinamento de pessoal; e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
O deputado Alfredo Gaspar lembrou de vários ataques e casos de violência em escolas no Brasil desde 2011 que resultaram em mortes ou ferimentos de estudantes e professores.
“Para citar apenas alguns destes casos trágicos, o Brasil está doente. Estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente no tempo de resposta, desde o botão de pânico ao treinamento dos nossos professores. Desde a prevenção com videomonitoramento até a padronização de como agir”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a escola não pode ser um espaço de violência.
“Ela tem que ser um espaço de acolhimento, de desenvolvimento, de cidadania, de consciência crítica”, apontou. A deputada elogiou a participação da sociedade na elaboração de um plano de combate à violência.
Tipos de equipamentos
Segundo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:
- instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de IMV (Incidentes com Múltiplas Vítimas);
- instalação de câmeras de video vigilância;
- treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança;
- estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.
Setor de inteligência
Outra obrigação prevista no texto é a de os estados criarem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenir a violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço.
Bunker
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) mostrou preocupação com a instalação de dispositivos de vigilância. “A escola não pode ser um bunker. Câmeras de vídeos de segurança espalhados por toda a escola podem favorecer elementos posteriores de discriminação e bullying”, disse Alencar.
O deputado também afirmou ser contrário à proposta por causa das medidas de treinamento de pessoal. “Os docentes carecem muito de atualização. Então a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o descuido em relação à atualização docente ao essencial da escola que é a prática pedagógica.”
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
