Reforma do setor elétrico quer reduzir em 10% a tarifa dos regulados; ministro diz que há desequilíbrio na justiça tarifária
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não sinalizou se haverá um aumento na tarifa de energia no mercado livre de energia para balancear a redução de 10% na conta do mercado regulado, como promete a proposta de reforma do setor elétrico do governo.
Em conversa com jornalistas nesta 4ª feira (11.set.2024), Silveira declarou que a “justiça tarifária” é um pilar do projeto, mas não detalhou como esse reequilíbrio seria atingido. “Eu não vou dizer que o mercado livre vai bancar, porque isso não seria correto, mas o que eu digo é que quem está no mercado de alta tensão paga menos que o regulado e isso não é justiça tarifária”, disse Silveira.
O ministro confirmou que a intenção do governo é que a proposta de reforma do setor elétrico seja apresentada ao Congresso Nacional em setembro, mas declarou que o texto ainda não está fechado. Segundo Silveira, o projeto já passou pela Casa Civil e retornou ao Ministério de Minas e Energia para ajustes.
Em entrevista ao Poder360 na 3ª feira (10.set), Silveira detalhou que o projeto também quer flexibilizar a migração de consumidores para o mercado livre. Eis os eixos do projeto de reforma:
- justiça tarifária – corrigir distorções nas regras do mercado livre de energia para equilibrar custos entre consumidores livres e regulados (atendidos pelas distribuidoras);
- liberdade para o consumidor – permitir a abertura de mercado livre de energia para 100% dos consumidores, incluindo os residenciais, de 2028 a 2030;
- reequilíbrio do setor – revisão de benefícios que existem para alguns segmentos de forma desconectada com o planejamento elétrico.
Ainda não foi definido se a reforma virá como um PL (Projeto de Lei) ou como medida provisória.
