PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para que as polícias estaduais possam agir no Paraná e em Mato Grosso do Sul, onde há conflito por terras
Partidos de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram para o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar o uso das polícias estaduais para defender fazendeiros em confrontos com indígenas. Há registros de ocorrências no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Eles dizem que as forças federais não estão sendo efetivas.
O pedido foi realizado nesta 3ª feira (10.set.2024) e conta com a assinatura de PL, PP e Republicanos. Eis a íntegra (PDF – 246kB). Tem o apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
A oposição atribui a alta no número de embates à discussão em torno da lei 14.701 de 2023, que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. É o chamado Marco Legal. Entretanto, essa definição está pendente de julgamento no STF porque contraria uma decisão da Corte.
Para a oposição, a criação de uma comissão especial para discutir o tema levou a “um processo de deterioração da ordem pública no campo, com situações fáticas que demandam a reiteração da vigência da Lei 14.701/2023“.
Para resolver os conflitos registrados nesses Estados, os partidos pedem que o STF reconheça “estado de coisas inconstitucional” pelos conflitos com indígenas nas zonas rurais e a inação das forças federais em retomar a posse das propriedades. Pela Constituição, conflitos fronteiriços e com indígenas devem ser tratados pela Força Nacional ou pela Polícia Federal. Eis o que pedem os partidos:
“Que seja autorizado que as Secretarias de Segurança Pública dos Estados-membros, por intermédio da Polícia Militar e da Polícia Civil, possam garantir a ordem pública, atuando na prevenção e repressão dos crimes de esbulho possessório, tráfico de drogas, contrabando, descaminho e outros cometidos em áreas privadas que estão em disputa com comunidades indígenas, além de assegurar o cumprimento de ordens judiciais decorrentes de áreas de conflitos nos Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul, inclusive de reintegração de posse, colaborando com as forças federais“, diz o documento.
O governador Ratinho Júnior disse que aguarda a decisão do STF para agir nos locais, mas que já está mobilizado.
“Já determinei o reforço do policiamento na região com equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e patrulhamento aéreo. Também cobramos do governo federal respostas rápidas às invasões indígenas nas cidades que fazem fronteira com o Paraguai”, disse.
Ele declarou ter feito contato com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além do secretário de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.
Conflito
Um vídeo enviado para o Poder360 mostra indígenas atacando 2 carros da Força Nacional na Fazenda Brilhante, em Terra Roxa (PR). A Força Nacional foge dos indígenas, que se mantêm na fazenda. Assista à íntegra (2m09s):
“O governo federal está esperando sangue para tomar atitude? Existe um processo legal para demarcação e desapropriação. Por que estamos vivendo na insegurança jurídica e física? O que falta para restabelecer a ordem e levar a paz de volta ao campo? São famílias brasileiras em permanente conflito. Cadê o governo federal?”, cobrou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
Ele apresentou requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que aguarda deliberação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
