AGU pediu na noite de 4ª feira (11.set) um prazo maior para que a União e o Congresso enviem um acordo para a compensação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin concedeu mais 3 dias de prazo para que o governo e o Congresso apresentem à Corte um consenso acerca da compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia. A nova data, agora, é dia 15 de novembro. Eis a íntegra da decisão (PDF – 92 kB).
A decisão se deu depois de pedido da AGU (Advocacia Geral da União) na noite de 4ª feira (11.set.2024). O prazo para que os Poderes apresentassem um acordo se esgotava na mesma data.
O ministro deu o prazo de mais 3 dias úteis para a juntada no processo dos atos normativos e manteve a suspensão da eficácia da liminar deferida anteriormente.
O pedido da AGU foi feito minutos antes de a Câmara dos Deputados aprovar o PL que assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores impactados pela desoneração.
No entanto, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ou seja, na prática, a AGU quer mais 3 dias para que o petista sancione o projeto. Leia a íntegra do pedido da AGU (PDF – 132 kB).
“Findando-se hoje o prazo do efeito prospectivo concedido por essa Suprema Corte, mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de 3 (três) dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente da República”, escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias.
DESONERAÇÃO
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O impasse entre governo e Congresso é a fonte de recursos para compensar a desoneração. O Congresso não aceita mais aumento de impostos e descartou a proposta do governo de aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos em 1 p.p. (ponto percentual).
Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que o STF considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu uma liminar em abril que suspendeu o benefício até que fosse conseguido um acordo, que deve sair nos próximos dias.
