Texto, em análise na Câmara, fixa que a perda de arrecadação seja compensada com redução dos gastos com propaganda
O PL (projeto de lei) 1.853 de 24 isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).
“É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes, prejudiciais ao meio ambiente”, diz o congressista.
O texto também estabelece que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pela redução dos gastos do governo federal com propaganda, permitidos só anúncios que contenham conteúdo indispensável para a saúde da população.
O objetivo da medida, segundo José Medeiros, é evitar que o novo benefício fiscal prejudique as contas públicas.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo por 4 comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
