Texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e também determina o atendimento a filhos de vítimas de violência; vai à sanção
O Senado aprovou na 6ª feira (13.set.2024) o direito a atendimento médico e psicossocial para filhos de vítimas da violência grave ou de presos em regime fechado. O PL 1.151 de 2023 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o atendimento médico e psicológico determinado nessa norma.
Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. O PL vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plenário do Senado também aprovou a inclusão obrigatória nos currículos escolares de abordagens femininas. A proposição altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para mudar os conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas.
As abordagens femininas devem incluir aspectos da história, ciência, arte e cultura do Brasil e do mundo. Além de destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. O PL 557 de 2020, que segue para sanção presidencial, também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História.
Com informações da Agência Senado
