Ministro declara que os deficits dos últimos 10 anos resultaram em “nada” de favorável à economia e ao social
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (17.set.2024) que o marco fiscal “tem que ser cumprido” e que o governo precisa estabilizar as contas públicas para viabilizar o crescimento econômico. Ele participou nesta 3ª feira (17.set.2024) de anúncios de novos projetos da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
O marco fiscal foi aprovado em agosto de 2023 e estabeleceu um teto de gastos mais flexível ao que estava estabelecido desde 2016. “O arcabouço fiscal tem que ser cumprido. Nós temos que perseverar nessa toada até reestabilizar as finanças”, declarou. “Nós vamos voltar a crescer acima da média mundial depois de 10 anos crescendo abaixo. Não tem sentido um país com tantas oportunidades crescer abaixo da média mundial”.
Ele declarou que a economia está em “trajetória edificante” no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem tudo para entrar num “ciclo sustentável de crescimento ao longo dos próximos anos”.
Ao tratar dos consecutivos saldos negativos anuais nas contas públicas, iniciados em 2014 no governo Dilma Rousseff (PT), Haddad disse que é preciso sair da “mania” de produzir deficit primário –o saldo entre receitas e despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida.
“Tivemos 10 anos de muita turbulência no Brasil. Um desarranjo completo das contas públicas, que estão sendo colocadas em ordem com muita dificuldade, mas com muita negociação, tanto com o Judiciário quanto com o Congresso Nacional”, declarou. “Os deficits foram acompanhados de baixo crescimento. Pior do que isso: baixa qualidade do crescimento. O Brasil gastou quase R$ 2 trilhão em 10 anos além do que podia”, completou.
O ministro defendeu que os deficits primários acumulados não teve resultados econômico e social no país. “Não aconteceu nada de bom no Brasil”, disse.
CRESCIMENTO E REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro da Fazenda afirmou que o 1º mandato do governo Lula durou 8 anos e a economia brasileira expandiu “1,5x” o que o mundo cresceu. Disse que o país voltou a crescer acima da média mundial. Afirmou que o Brasil caiu para a 12ª maior economia do mundo e voltou para a 8ª posição no governo Lula.
Haddad defendeu que o setor de exportação poderá ser o carro-chefe do novo ciclo econômico brasileiro. Disse que as exportações dependem de um tripé: “tributo, crédito e seguro”.
Segundo o ministro, a reforma tributária vai eliminar a cumulatividade. “Vocês vão poder trabalhar com o preço real da mercadoria em condições de igualdade competitiva com seus concorrentes que estão instalados em outros países”, disse Haddad à plateia de exportadores que estava no Palácio do Planalto.
O chefe da equipe econômica avalia que o ganho de produtividade não será abaixo de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em uma década. “Se em 10 anos a gente ia crescer 2,5%, com a reforma tributária nós vamos crescer 3,5%. Esse é o efeito da reforma tributária esperado”, disse.
CRÉDITO E GARANTIAS
O outro pilar é o crédito para exportação. Disse que a “quantidade de instrumentos inovadores para financiar o exportador só está no começo”. O ministro defendeu uma integração financeira com os mercados que recebem os produtos do Brasil.
“Mesmo agora com a redução da taxa de juros americanas nós temos que diversificar nossas fontes de financiamento buscando os melhores negócios para os nossos produtos e financiando investindo no brasil numa plataforma de exportação”, afirmou Haddad.
Por último, ele defendeu a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) ao tratar do pilar de “garantia” no tripé. Segundo ele, a empresa pública estava na lista de privatizações, sem pessoal e “acanhada”. Passa por reformulação para ser uma “grande promotora de garantias para as exportações brasileiras”.
Disse ainda que o apoio da ABGF vai impactar, sobretudo, o pequeno e médio exportador.
“O Brasil pode ampliar muito a sua pauta de exportação se o pequeno tiver as garantias que são dadas aos grandes exportadores”, disse Haddad. “Nós precisamos, portanto, nos repensar e olhar para fora. E, sem esse tripé, é muito difícil competir”, defendeu.
Haddad disse que, depois da aprovação do marco de garantias, o mercado de venda de bens duráveis está aumentando em 2 dígitos. “Se a gente fizer o mesmo com as exportações, nós não vamos estar pensando em 200 milhões de consumidores. Nós vamos estar pensando em R$ 8 bilhões. É assim que a Coreia [do Sul]pensa, assim como a Alemanha pensa, a China, esses grandes mercados pensam”, declarou.
ACORDO
O acordo entre ApexBrasil e Sebrae anunciado nesta 3ª feira (17.set.2024) envolve recursos de aproximadamente R$ 175 milhões. O objetivo da parceria é incentivar micro e pequenas empresas a iniciarem ou aperfeiçoarem estratégias de exportação. O foco será nas regiões Norte e Nordeste.
Com os convênios firmados, os produtos e serviços brasileiros passarão a ser promovidos em feiras internacionais, rodadas de negócios, missões com importadores ao Brasil para conhecer a produção e estudos de mercado.
O total investido será de R$ 537 milhões. Os setores do agronegócio, da indústria e serviços e de móveis serão beneficiados.
Leia abaixo quanto cada um dos setores receberá de investimento:
- agronegócio: R$ R$ 75 milhões;
- indústria e serviços: R$ 278 milhões;
- móveis: R$ 33,6 milhões.
A expectativa é que a parceria resulte em mais de R$ 281 bilhões em negócios internacionais.
