saques somam R$ 1,7 bi em 2024

As devoluções do “dinheiro esquecido” por instituições financeiras somam R$ 1,7 bilhão em 2024. No total, ainda há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque –que o governo federal quer se apropriar para bater a meta fiscal do ano.

Maio foi o mês de 2024 em que empresas e pessoas físicas mais receberam os montantes esquecidos. Foram R$ 328 milhões no período. Os dados são das estatísticas do Banco Central liberadas em julho.

Leia abaixo o histórico de devolução do dinheiro esquecido por mês em 2024:

Há 52,2 milhões de contas com valores disponíveis para recebimento. A maioria (32,9 milhões) é de valores pequenos, até R$ 10. Um total de 931 mil contas têm dinheiro esquecido que soma mais de R$ 1.000. 

SAIBA COMO CONSULTAR E SACAR

A consulta pode ser feita aqui. A pessoa deve preencher com o número de CPF com a data de nascimento ou o número de CNPJ com a data de abertura da empresa.

Para acessar o Valores a Receber, é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro no gov.br, plataforma do Governo Federal. Qualquer pessoa física ou jurídica é apta a receber o dinheiro esquecido.

O Poder360 preparou um tutorial de como utilizar a plataforma. Leia abaixo:

• insira os dados solicitados. Para Pessoas Físicas, coloque o CPF e data de nascimento. No caso de Pessoas Jurídicas, coloque o CNPJ e data de abertura da empresa.

• caso não haja recursos, a pessoa receberá a seguinte mensagem:

• em caso de haver dinheiro esquecido, a pessoa receberá a seguinte mensagem e poderá clicar em “Acessar o SVR”, onde poderá será direcionado para uma página com login do gov.br:

Leia na imagem abaixo o passo a passo: 

O sistema, então, irá informar se existem valores pendentes para receber.

Se houver, a pessoa deve conferir:

1. o valor a receber;
2. a instituição que deve devolver o valor;
3. a origem (tipo) do valor a receber; e
4. informações adicionais, quando for o caso.

Então, precisa clicar na opção que o sistema indicar:

• “Solicitar por aqui” –significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis; selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais; guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.
• “Solicitar via instituição” –significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.

GOVERNO LULA TERÁ O “DINHEIRO ESQUECIDO”

A proposta do governo para usar os valores teve origem no Senado. Passou por negociações com a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad. Foi aprovada pelo congresso em setembro e teve a sanção de Lula na 2ª feira (16.set). Ou seja, já pode começar a valer.

A apropriação dos recursos veio como uma forma de compensar as perdas com a desoneração (redução ou isenção de impostos) da folha de pagamento de empresas e de municípios. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou que o benefício continuasse em 2024, desde que outras fontes de receita recompusessem a renúncia fiscal.

Depois de Lula sancionar o projeto de desoneração, governo publicará uma lei que estabelece um prazo de 30 dias para que haja o resgate dos recursos. Depois disso, será incorporado nos cofres públicos. Apesar disso, os brasileiros poderão reclamar dos valores até 31 de dezembro de 2027 para a instituição financeira, mas os valores não são assegurados.

Depois que o Tesouro se apropriar do dinheiro esquecido, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União a relação das contas, números e bancos que estão e os valores recolhidos. Os titulares poderão contestar o recolhimento em até 30 dias.

Se a contestação for indeferida, o brasileiro poderá acionar o CMN (Conselho Monetário Nacional) em até 10 dias depois do anúncio de indeferimento.

O projeto estabelece um prazo de 6 meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.

CUIDADOS COM GOLPES

No site do Banco Central, constam orientações sobre o Valores a Receber para tomar cuidados sobre possíveis golpes. Leia:

• o único site para saber informações sobre valores a receber pode ser consultado neste link;
• não é necessário fazer pagamento para receber o dinheiro esquecido, afinal, todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos;
• o BC não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
• só a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber pode contatar a pessoa que detém o valor; 
• a instituição que detém o dinheiro não pede a senha de acesso;
• o Valores a Receber não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.