Governo confirma MP de R$ 514 milhões para combater incêndios

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta 3ª feira (17.set.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 514 milhões para combater os incêndios no país. Conforme adiantou o Poder360, os recursos ficam de fora da meta de deficit fiscal de acordo com decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Dino autorizou, no domingo (15.set), o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo marco fiscal.

Na prática, a Corte permitiu que a equipe de Lula envie uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com essa determinação. Um movimento similar foi realizado durante o ápice das enchentes no Rio Grande do Sul.

A meta do governo para 2024 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas. Ou seja, a decisão de Dino ajuda a equipe econômica a cumprir o objetivo mesmo ao expandir o gasto com medidas emergenciais.

Com o agravamento da situação dos incêndios, Lula convocou uma reunião com os chefes dos Três Poderes nesta 3ª feira (17.set) para planejar ações sobre os incêndios que se alastram pelo Brasil desde agosto.

O anúncio de Rui Costa foi durante o encontro. Entre as medidas anunciadas pelo ministro também estão a reestruturação das Defesas Civis e Corpos de Bombeiros nos Estados.

“Hoje o presidente assina uma MP do crédito até usando as condições dadas pela decisão do ministro Dino de um crédito extraordinário de R$ 514 milhões distribuídos em várias áreas do governo prioritariamente na área ambiental de combate aos incêndios […] uma 2ª ação é uma reestruturação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros dos Estados, principalmente aqueles mais frágeis economicamente”, declarou.

REUNIÃO COM GOVERNADORES

O ministro disse que deve haver mais recursos para o combate aos incêndios, mas só depois de uma reunião com governadores em Brasília, marcada para a 5ª feira (19.set).

“Um novo crédito deve ser feito a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias entre elas nós faremos uma reunião na 5ª feira determinação do presidente com os governadores que aqui já estarão na quinta. Aproveitando a presença dos governadores já estamos coletando deles qual é o pedido de ajuda que eles têm”, disse.

Além disso, ainda haverá medidas como uma MP que flexibiliza critérios para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) libere recursos do Fundo Amazônia para áreas afetadas pelos incêndios.

O recurso de R$ 514 milhões para ações emergenciais de combate aos incêndios e à seca na região Amazônia será destinado a diversos ministérios e autarquias. Leia os principais pontos:

• Ibama e ICMBio – aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços especializados, como brigadistas, viaturas e aeronaves;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (Polícia Federal) – investigação da origem dos incêndios, incluindo diligências in loco, análise de imagens de satélite e perícias;
• Fundo Nacional de Segurança Pública – envio e mobilização da Força Nacional de Segurança Pública por 100 dias.
• Forças Armadas – Apoio às atividades de combate aos incêndios e à estiagem, incluindo aquisição de materiais, uso de aeronaves, transporte de brigadistas e montagem de bases de apoio.
• Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome — aquisição e distribuição de cestas de alimentos para famílias afetadas na Região Norte.
• Incra – combate aos focos de incêndio em assentamentos federais;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – atendimento à população afetada pelos incêndios;
• Ministério dos Povos Indígenas – adoção de medidas de proteção e saúde para as populações indígenas, incluindo ações de combate à insegurança alimentar;
• Defesa Civil – reestruturação em 60 dias fortalecer o órgão;
• Comitê Interinstitucional de Gestão e do Comitê Executivo – criação do conselho no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica;
• BNDES – flexibilização das regras para contratações do BNDES, com o objetivo de agilizar a aplicação de recursos;
• fundo de recursos – instituição de um nova base para gestão de recursos para os biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal;
• sala de Situação do governo federal – manutenção para monitoramento e controle dos incêndios.