Texto foi pautado de última hora pelo presidente da Casa, mas foi apresentado em agosto por conta de enchentes no RS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (18.set.2024) o texto principal do PL (projeto de lei) 3.117 de 2024, que facilita licitações enquanto durar um estado de calamidade pública decretada pelo governo. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, e segue para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou a sessão para 3ª feira (17.set). Não havia atividades previstas na Casa para esta semana. A votação se deu em um plenário esvaziado, com muitas deputados que participaram remotamente.
A proposta foi apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Casa Baixa, e Marcon (PT-RS) por conta da calamidade pública no Rio Grande do Sul depois das enchentes que atingiram o Estado no 1º semestre deste ano.
O texto foi aprovado no Senado em 10 de setembro. Nesta 4ª feira (18.set), a Câmara analisou apenas as emendas —adições ao texto feitas pelos senadores.
Dentre as alterações, a proposta incorpora o conteúdo de uma medida provisória que destina até R$ 20 bilhões do superavit do Fundo Social do pré-sal para financiar empresas localizadas em Estados de calamidade pública.
Os senadores também incluíram uma emenda para elevar a autorização de subvenção econômica para R$ 3 bilhões. O auxílio financeiro visa a apoiar a micro e pequenas empresas e produtores rurais em Estados afetados por calamidade.
INCÊNDIO E REUNIÃO DOS TRÊS PODERES
A última sessão da Câmara, realizada na manhã de 5ª feira (12.set), aprovou a desoneração e marcou o fim dos esforços concentrados dos deputados antes das eleições.
Lira decidiu pautar o texto no mesmo dia da reunião dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, para discutir ações de combate aos incêndios que atingem o país.
O Congresso também enfrenta críticas por suposta inércia em relação às queimadas. No entanto, como o texto trata de situações de calamidade, a proposta não se aplicaria às queimadas, uma vez que o governo não decretou essa situação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participaram da reunião.
Até a tarde desta 4ª feira (18.set), 1.831 focos de incêndio atingiam o país, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Entretanto, o aumento das queimadas tem se intensificado desde agosto.
