A Polícia Civil de Santa Cataria, por meio da Delegacia de
Investigação à Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações
Criminais, concluiu o inquérito polical instaurado para apurar supostas
irregularidades na contratação e execução do contrato de exploração dos
estacionamentos rotativos da Capital – a chamada Zona Azul. Foram indiciadas 12
pessoas pelos delitos de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e organização criminosa.
Entenda o caso
A empresa, então ganhadora da concessão para exploração, celebrou contrato com a municipalidade no ano de 2013, explorando a Zona Azul da Capital até 2019. Ocorre que, nos quase oito anos de exploração, a empresa deixou de efetuar repasses ao município que somavam aproximadamente R$ 20 milhões, sem que o servidor responsável pela fiscalização do contrato tomasse qualquer providência.
No final de 2018, a empresa, de modo temerário, ajuizou ação cível de reequilíbrio econômico, alegando que os preços praticados precisavam ser reajustados, contudo, diferentemente do alegado, a investigação apontou que a empresa era extremamente lucrativa e superavitária.
A Câmara de Vereadores chegou a constituir CPI para a apuração dos fatos, contudo, em meados de outubro de 2019, os proprietários e gestores da empresa tentaram subtrair computadores e documentos da sede da empresa, sendo impedidos pelos integrantes daquela CPI. Foi quando todo material arrecadado foi apresentado na DEIC e as investigações então tiveram início.
A investigação
Em apertada síntese, de acordo com a investigação, os gestores da empresa omitiam os valores arrecadados diretamente em espécie, que totalizavam quase que metade do faturamento mensal da empresa (aproximadamente meio milhão de reais). Tais recursos eram utilizados pelos gestores para compra de bens luxuosos, pagamentos de diversas despesas e extravagâncias pessoais dos proprietários da empresa, assim como para pagamento de propinas – o que sustentou por oito anos a prática criminosa sem qualquer repasse ao município.
Ademais, foram verificadas diversas tipologias de lavagem de dinheiro, tanto para a ocultação e blindagem dos bens adquiridos com os valores indevidamente apropriados da municipalidade quanto para dissimulação da movimentação dos recursos, tais como a utilização de outras empresas do grupo e o uso de interpostas pessoas (laranjas e testas de ferro).
Durante as investigações foram realizadas duas operações; analisadas diversos computadores, documentos, aparelhos smartphones, dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos; realizadas diversas oitivas; além do cumprimento de 48 mandados de busca e apreensão e o sequestro/arresto cautelar de bens, a fim de garantir a reparação à municipalidade.
