Da quantia anunciada, houve um aumento de R$ 2,1 bilhões no bloqueio de despesas; em julho, congelamento atingiu R$ 15 bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 6ª feira (20.set.2024) que reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no 3º bimestre em razão do aumento de receitas. Em contrapartida, fará um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024. A medida se dá em cumprimento ao novo marco fiscal, que estabelece o limite de gastos para cumprir a lei.
Na prática, com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Os dados foram publicados nesta 6ª feira (20.set) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
A quantia bloqueada se dá sobre as despesas discricionárias enquanto o contingenciamento é feito por causa da frustração de receitas. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
PRINCIPAIS VARIAÇÕES
Alguns gastos contribuíram para o aumento do bloqueio de despesas. Eis abaixo:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 5,3 bilhões com atualização da estimativa para RPV (requisições de pequeno valor) pela Justiça Federal;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 0,3 bilhão. Governo afirma que valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.
Quantia foi compensada em parte por estas reduções de gastos:
- Lei Aldir Blanc – redução de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal;
- sentenças judiciais e precatórios – recuo de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça.
PROJEÇÃO DE ROMBO
O governo federal ampliou a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.
A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões a margem da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.
