Estimativa sobre as contas em 2024 também mostra que houve um crescimento de R$ 323,6 milhões com o Benefício de Prestação Continuada
A estimativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com despesas envolvendo benefícios previdenciários subiu R$ 8,3 bilhões em 2024. De acordo com projeção, os valores saíram de R$ 923,1 bilhões para R$ 931,4 bilhões.
Os dados foram publicados nesta 6ª feira (20.set) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
“Essa variação é justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos 2 meses de execução financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações de melhoria da gestão de benefícios previdenciários”, diz um trecho do relatório.
Com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), os valores estimados saíram de R$ 111,5 bilhões no 3º bimestre para R$ 111,8 bilhões no 4º bimestre. Na prática, houve um crescimento de R$ 323,6 milhões.
CONTENÇÃO CAI
O governo reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no 3º bimestre em razão do aumento de receitas. Em contrapartida, fará um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024. A medida se dá em cumprimento ao novo marco fiscal, que estabelece o limite de gastos para cumprir a lei.
Com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
A quantia bloqueada se dá sobre as despesas discricionárias enquanto o contingenciamento é feito por causa da frustração de receitas. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
PROJEÇÃO DE ROMBO
O governo federal reduziu a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.
A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões o centro da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
O governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.
