Objetivo fiscal permite deficit de até R$ 28,8 bilhões nas contas públicas em 2024; contenção no Orçamento cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões
O governo federal reduziu a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.
A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões o centro da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário. Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.
Os dados foram publicados nesta 6ª feira (20.set.2024) no 4º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB). O governo encaminhou nesta noite o relatório ao Congresso.
Por causa do aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e de uma elevação da despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão, o governo reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no bimestre anterior. Em contrapartida, haverá um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024. A medida se dá para cumprir o arcabouço fiscal.
Na prática, com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.
Entenda a diferença de bloqueio e contingenciamento:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
PRINCIPAIS VARIAÇÕES
Alguns gastos contribuíram para o aumento do bloqueio de despesas. Eis abaixo:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 5,3 bilhões (quantia sujeita ao limite de gastos da nova regra fiscal) com atualização da estimativa para RPV (requisições de pequeno valor) pela Justiça Federal;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 0,3 bilhão. O governo afirma que o valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.
Quantia foi compensada em parte por estas reduções de gastos:
- Lei Aldir Blanc – redução de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal;
- sentenças judiciais e precatórios – recuo de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado em 30 de setembro. Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre:
- dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas com RP 2 (despesas discricionárias gerais);
- RP 3 (Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento); e
- RP 8 (emendas de comissão), que será na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.
