Motoristas de aplicativos, de todas as plataformas, estiveram presentes na segunda-feira (13), no Paço Municipal para receberem os cadastros municipais.
O atual prefeito, Gelson Bento, o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro Almeida, e o gerente da pasta, Dionísio de Quadros, entregaram as credenciais aos motoristas, além da elucidação de diversas dúvidas.
Tubarão conta, até o momento, com 30 cadastros efetivados. O trânsito destes motoristas é permitido com a credencial visível no painel do veículo. Aos motoristas que ainda não realizaram os cadastros, estes devem procurar a sede da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, localizada na avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1130, no Centro.
A Lei Federal 12.587/2012, regulamenta a atividade no Brasil, repassado atribuições aos mais de 6.500 municípios. Em Tubarão, a Lei Municipal 5.256/2020, rege a mesma atividade, e todas as normas do cadastro serão realizadas conforme esta Lei em vigência.
Em casos denunciados e estas confirmadas pela Gerência de Trânsito, ou do motorista ser pego sem o cadastro realizado junto ao município, serão notificados e punidos por infração à Legislação Vigente.
Mais de um veículo pode ser cadastrado no mesmo nome, desde que estejam cadastros de forma lícita no aplicativo.
