Secretaria de Prêmios e Apostas quer mapear o tamanho do mercado no Brasil e espera receber relatórios diários das empresas
O Ministério da Fazenda espera contar com o Banco Central para monitorar as casas bets. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que um dos objetivos desse levantamento é fiscalizar a relação das empresas com as instituições financeiras autorizadas pela autoridade monetária.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também são órgãos que devem auxiliar no processo, segundo Dudena. Seriam responsáveis por derrubar sites que não estejam autorizados a atuar no país.
“Temos uma interação prevista com a Anatel, com a Polícia Federal, com secretarias de segurança, para garantir que os sites que estiverem sendo disponibilizados, que não forem da lista dos autorizados, sejam derrubados”, declarou em entrevista ao Poder360.
Assista (2min52s):
Outro objetivo da secretaria é mapear o tamanho do mercado de bets. As empresas autorizadas a operar no Brasil precisarão fornecer relatórios e o monitoramento do fluxo de caixa devem ajudar a cumprir esse objetivo.
“Vamos ter um contato direto com essas empresas e saberemos, de fato, qual é o tamanho dos volumes financeiros, o tamanho do número de apostadores que estão engajados. Então é só a partir desse momento que nós, como órgãos reguladores desse setor, teremos esse número exato”, afirmou.
Eestudos do setor privado mapeiam o tamanho do mercado das bets não serviriam como parâmetro. O secretário disse que a ideia da Fazenda é ter um número próprio.
“É óbvio que há diversas estimativas e essas estimativas são muitas vezes díspares entre si porque elas consideram coisas muito diferentes”, declarou.
Assista à entrevista completa (29min44s):
AÇÕES INTEGRADAS NA ESPLANADA
Regis Dudena disse que a criação de um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde está nos planos da secretaria de apostas. Segundo ele, um dos temas centrais é a criação de uma campanha sobre o vício em apostas.
Os órgãos estudam criar uma cartilha informativa sobre o tema. A ideia é que ambos os ministérios atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas.”
Assista (1min28s):
Uma expectativa do secretário com a integração é promover ações ligadas ao SUS (Sistema Único de Saúde): “Permite compartilhar as nossas informações com o Ministério da Saúde para que o sistema incremente a sua capacidade de recepção de eventuais pessoas com problemas [com apostas]“.
O Esporte é outro ministério tido como parceiro da Secretaria de Prêmios e Apostas. Parte do montante arrecadado com a regulamentação das apostas on-line deve ser transferida para ações de incentivo a práticas esportivas.
De todo o montante arrecadado, 12% vai para áreas distintas. Dessa parcela, 36% é destinado ao esporte.
Questionado como seria esse repasse e se não haveria possibilidade de privilégios para determinadas modalidades, o secretário jogou a bola para o Ministério do Esporte. Sinalizou que a equipe pode, eventualmente, pensar em uma forma de deixar uma distribuição mais igualitária.
“Na verdade, como será utilizado o recurso que será destinado para o esporte, isso é de competência do [Ministério do] Esporte. Parece-me que vai fazer o melhor uso possível, inclusive, eventualmente, fazendo essas compensações”, afirmou.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem duas secretarias voltadas para apostas. Entenda a diferença:
- Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda) – cuida do tema regulatório. O chefe é Regis Dudena;
- Secretaria de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Ministério do Esporte) – cuida da integridade esportiva. Foi criada para monitorar, por exemplo, a manipulação de resultados. O chefe é Giovanni Rocco Neto.
CONGRESSO, TRIBUTÁRIA E BETS
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto de lei para proibir a propaganda de bets. Uma medida como essa tem potencial de prejudicar os clubes brasileiros, pois as empresas são as principais patrocinadoras.
Regis Dudena disse que seguirá as determinações que forem aprovadas pelo Congresso. Segundo ele, o senador não conversou com a secretaria do Ministério da Fazenda sobre o assunto.
“Caso o Congresso Nacional, soberanamente, entenda por necessário fazer modificações, nós vamos ter que lidar com essas modificações, uma vez que elas forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas”, declarou.
Outro tema em tramitação no Congresso é a reforma tributária. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados determina a incidência do chamado “imposto do pecado” em bets –haverá uma cobrança extra em cima desses produtos. O texto está em análise no Senado, que pode fazer modificações.
Dudena reconheceu o impacto econômico que esse tipo de taxação poderia trazer para o setor de apostas.
“Parece óbvio pensar que, do ponto de vista econômico, isso traz um impacto para o setor. Tendo em vista que é a prestação de um serviço remunerado e que o interesse das empresas é ter um resultado positivo, qualquer imposição tributária vai gerar um efeito econômico”, declarou.
Veja fotos da entrevista ao Poder360:
