Fazenda nega “artifício” de drible contábil e sinaliza diálogo com o Banco Central sobre cálculo do resultado primário
A equipe econômica do governo reconheceu nesta 2ª feira (23.set.2024) eventuais obstáculos sobre o uso de R$ 8,6 bilhões esquecidos no sistema financeiro para fechar a meta fiscal de 2024.
São duas questões centrais: 1) como mudar a metodologia do Banco Central para fechar o resultado primário; e 2) ajustes técnicos na legislação aprovada que autoriza o uso do recurso.
“Estamos muito preocupados com os R$ 8,6 bilhões esquecidos no sistema financeiro”, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, a jornalistas. Ele e outras autoridades comentaram os dados do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
O mercado financeiro diz que a medida encontrada para fechar as contas seria uma espécie de “drible contábil”. Há duas metodologias para contabilizar o resultado primário do governo, uma do Tesouro e outra do Banco Central. Teoricamente, ambas deveriam ser próximas. Mas a diferença com o dinheiro esquecido distanciou os métodos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nega que a estratégia seja um “artifício do governo” para fechar as contas. Além disso, mais de uma vez, disse que a equipe econômica não queria usar essa medida para compensar renúncias fiscais e jogou a responsabilidade ao Congresso Nacional.
“O mérito da proposta veio do Congresso Nacional, então acho que vale, em alguma medida, também questionar o Congresso”. E afirmou: “[Estava] sempre alertando dessa possibilidade de risco”.
O número 2 de Fernando Haddad afirmou que deve conversar com o Banco Central por um ajuste na metodologia. Uma das maiores preocupações é de que o governo se utilize de táticas como essa novamente para cumprir as metas nos anos seguintes. Segundo ele, o dinheiro esquecido “tem cara de receita primária”.
Em relação aos ajustes técnicos sobre a legislação, Dario disse que “correções” devem ser realizadas. Sinalizou mudanças por meio de medida provisória ou mesmo um projeto de lei.
Os ajustes teriam que dar conta de especificar o seguinte: a lei aprovada que determina o uso do dinheiro menciona especificamente “recursos esquecidos”. Ocorre que o Banco Central tem códigos que identificam esses recursos e a redação vigente pode ser considerada ampla demais.
Dario, entretanto, minimizou esse impasse: “Se há um entendimento geral de que não contempla, é preciso ter um ajuste legal. Veja, o Congresso pode alterar isso, o governo pode propor uma medida provisória, um projeto de lei. Não há drama aqui”.
O DINHEIRO ESQUECIDO
A apropriação dos recursos veio como uma das formas de compensar as perdas com a desoneração (redução ou isenção de impostos) da folha de pagamento de empresas e de municípios.
O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou que o benefício continuasse em 2024, desde que outras fontes de receita recompusessem a renúncia fiscal.
Se eventualmente o Banco Central não considerar a metodologia ou mesmo a redação não seja alterada para contemplar os códigos, o Ministério da Fazenda quer ir atrás de outra forma de injetar dinheiro nos cofres públicos.
“Não vamos abrir mão da compensação. Não vamos compensar R$ 8,6 bilhões a menos na desoneração da folha porque esse recurso não foi válido. Então vamos perseguir a compensação integral”, declarou Durigan.
Nesse caso, seria necessário fazer um novo apelo ao Supremo sobre essa recomposição parcial de última hora.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
O objetivo para 2024 é deixar as contas zeradas. O governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pelo lado da receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
