Casa Alta está impedida de votar projetos por conta de projeto da reforma tributária; último caso havia sido em outubro de 2015
O Senado estava há quase 9 anos sem ter a pauta trancada por descumprir o prazo de urgência constitucional de um projeto. Desde o início desta semana, senadores estão impedidos de votar propostas por não terem analisado o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, um dos textos da reforma tributária que tramita com esse tipo de urgência.
O último caso semelhante havia sido em outubro de 2015. Naquela ocasião, senadores não puderam pautar propostas por 23 dias por causa do projeto do governo Dilma Rousseff (PT) que definia penas para o crime de terrorismo.
O levantamento foi feito pelo Senado, a pedido do Poder360, e considera só projetos de lei sob esse tipo de urgência. Medidas provisórias também trancam a pauta, mas contam com algumas brechas.
ENTENDA A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
A urgência constitucional é pedida pela Presidência da República e serve para obrigar o Congresso a avaliar propostas consideradas prioritárias para o Executivo. Com essa urgência, Câmara e Senado têm, cada, 45 dias para votá-las.
Caso o prazo termine, a Casa que descumpriu fica com a “pauta trancada”, ou seja, os congressistas não podem escolher quais textos analisar até a conclusão da proposta enviada pela Presidência.
Isso prejudica a agenda do Congresso e causa irritação de deputados e senadores com o governo, a quem cabe a retirada ou manutenção da urgência constitucional de um projeto.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionou nesta semana o Executivo a retirar a urgência do principal texto da regulamentação da reforma tributária, mas segundo apurou o Poder360 o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) quer definir um cronograma para votá-lo.
O projeto foi aprovado em julho na Câmara, mas ainda não foi apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Sem acordo, o projeto passou a trancar a pauta na 2ª feira (23.set.2024). Pesa contra o governo o fato de que, sem a retirada da urgência, a votação da indicação de Gabriel Galípolo para a Presidência do BC (Banco Central), marcada para 8 de outubro, será inviabilizada.
A tendência, portanto, é que o governo ceda até lá. Este jornal digital apurou que a retirada deve ser feita, mas só depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Nova York (EUA), onde participa da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
