O ex-juiz da lava-jato se tornou réu no STF, depois de sugerir comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” em vídeo que viralizou
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou na 2ª feira (23.set.2024), uma contraminuta aos Embargos de Declaração do ex-juiz da lava-jato e senador Sergio Moro (União Brasil), que tenta anular a ação penal contra ele, no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo crime de calúnia, contra o ministro Gilmar Mendes. A contraminuta foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Eis a íntegra do documento (PDF – 216 kB).
Moro havia questionado o acórdão publicado na 2ª feira (9.set.2024), pedindo que fosse esclarecida “omissão” acerca da existência de provas que indicariam a responsabilidade ou o envolvimento na divulgação do vídeo publicado em 14 de março de 2023.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na contraminuta, que o acórdão não está em “omissão quanto à existência de provas”. A PGR ainda argumenta, dizendo que segundo a jurisprudência do STF, o processo de recebimento de denúncia “independe” de provas concretas.
“A denúncia oferecida está lastreada em elementos de informação suficientes para demonstrar a prática do fato delituoso, permitindo ao réu conhecer a conduta ilícita a ele imputada, de modo a garantir o livre exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz o documento.
O Poder360 entrou em contato a assessoria de Sergio Moro para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da manifestação da PGR. Foram enviadas mensagens de texto por WhatsApp. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Entenda o caso
No início de 2023, um vídeo em que Moro ironiza o ministro do STF Gilmar Mendes repercutiu nas redes sociais. Na gravação, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada de contexto.
Assista (18s):
Gilmar rebateu
Na época em que o vídeo viralizou, o ministro do Supremo respondeu ao senador dizendo que não sabia se tinha “pena ou horror” de Moro e que o congressista havia perdido o “senso de ridículo” com suas declarações.
Pouco depois da divulgação do vídeo, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra Moro por causa do episódio.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador “caluniou” o ministro do Supremo, “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva”. Leia a íntegra (154 KB).
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, disse.
O pedido ainda afirma que Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a ampla divulgação do vídeo.
À época, Moro divulgou uma nota dizendo “repudiar a denúncia” que, segundo ele, foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) de forma “açodada” e “sem base”.
A PGR pede uma fixação de valor para reparação dos danos causados ao ministro e, caso condenado a uma pena superior a 4 anos, Moro deverá perder seu mandato de senador.
Recentemente, Moro passou por outro julgamento, dessa vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que podia cassar seu mandato no Legislativo. No entanto, a Corte Eleitoral decidiu livrar o senador das acusações de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.
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