Relatório da instituição também diz que as despesas primárias do Orçamento estão subestimadas em R$ 19,2 bilhões
Um relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado diz que o governo federal enviou um projeto de Orçamento para 2025 com receitas exageradas em R$ 87,4 bilhões. Ou seja, a equipe econômica terá menor injeção de dinheiro nos cofres públicos, segundo a análise.
Já as despesas estariam subestimadas em R$ 19,2 bilhões. A instituição afirma que os gastos do governo serão maiores do que os estimados para o ano. O documento foi publicado nesta 5ª feira (26.set.2024). Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Só os gastos com benefícios previdenciários seriam menores que o esperado em R$ 26,9 bilhões. Como mostrou o Poder360, essa já era uma análise na mira dos especialistas para o Orçamento de 2025.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) teria uma despesa minimizada em R$ 4,6 bilhões. O governo prometeu uma economia de gastos de R$ 6,4 bilhões. Segundo a IFI, entretanto, deve ser observado um aumento desse gasto. O benefício é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.
A IFI comparou as próprias estimativas com os números enviados em 30 de agosto ao Congresso no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Leia abaixo as expectativas da instituição para o Orçamento de 2025 (clique aqui para abrir em outra aba):
Se as projeções se confirmarem para o exercício fiscal do ano, as notícias não são positivas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim como em 2024, o governo espera zerar o deficit no ano seguinte –os gastos têm que ser iguais às receitas.
A equipe econômica precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. Se os ganhos estão menores que deveriam e os gastos, maiores, observa-se o contrário do que deveria ser realizado para cumprir a meta de equilíbrio das contas públicas.
“Se nenhuma medida adicional for realizada, as metas de resultado primário zero, estabelecidas […] não poderão ser cumpridas. Além disso, o resultado fiscal esperado para 2025 será pior que o projetado para 2024″, diz o relatório da instituição fiscal.
O mercado espera que o deficit primário em 2024 seja de R$ 66,67 bilhões, segundo dados coletados pela pesquisa Prisma Fiscal. É maior que a estimativa do governo, de R$ 28,3 bilhões.
Já para 2025, a estimativa do mercado é de um rombo de R$ 93,07 bilhões. O governo quer novamente tentar zerar o deficit.
A IFI também questiona uma suposta intenção do governo de bater a meta em 2024 pelo intervalo de tolerância, ao invés do centro.
O marco fiscal define uma “banda” de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário anualmente. Em valores nominais, pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas.
“A a mudança de orientação da política fiscal, para atingimento apenas do limite inferior da meta, lançam dúvidas significativas sobre a trajetória de sustentabilidade da dívida pública”, diz o relatório na conclusão.
