Pré-candidato à presidência da Câmara, o deputado apresentou um projeto que também proíbe a prática de jogos das 21h às 6h
O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), pré-candidato à presidência da Câmara em 2025, apresentou nesta 6ª feira (27.set.2024) um projeto de lei que limita a 15% da renda mensal o valor que um apostador pode gastar em apostas de quota fixa –as bets.
Eis a íntegra da proposta (197 KB – PDF).
Elmar propõe um pacote de medidas de “proteção e prevenção contra os efeitos do jogo compulsivo” para “reduzir os riscos associados à dependência, à compulsividade e aos transtornos do jogo patológico”.
Uma das sugestões do congressista é proibir apostas entre 21h e 6h. Elmar também incluiu uma regra determinando que a operadora de apostas suspenda “imediatamente” a conta do usuário nos “casos em que se identifique risco alto de dependência e transtornos do jogo patológico”.
Até agosto deste ano, Elmar era o favorito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser seu sucessor no comando da Casa. Entretanto, uma manobra do Republicanos fez com que Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhasse força e o apoio de Lira.
A posição de Lira abalou a relação com Elmar, até então aliados políticos.
LEVANTAMENTO DO BC
Um levantamento do BC (Banco Central), antecipado pelo Poder360, mostrou que as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano.
Os pagamentos foram feitos via Pix, segundo dados da autoridade monetária. O estudo foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Eis a íntegra do documento (PDF – 312 kB).
