Ministro apresentou pedido de vista (mais tempo para análise); o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para congressistas e ministros de Estado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta 6ª feira (27.set.2024). O placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de congressista. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF). André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O congressista é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.
Com informações da Agência Brasil.
