O CCM (Cadastro Cultural Municipal) foi criado através da Lei 5.595/2021 e consolida o sistema público de gestão de políticas culturais de Tubarão, com ampliação da participação da comunidade e da transparência nas atuações públicas para a promoção de atividades, estudos, pesquisas, entre outros incentivos à cultura local.
O objetivo do CCM é credenciar pessoas físicas, grupos informais (Sem CNPJ), organizações comunitárias, entidades representativas, microempreendedores individuais, sociedades empresariais, sociedades simples (pesquisadores e produtores), cooperativas, bem como espaços com ou sem CNPJ que desempenhem atividades no segmento cultural em Tubarão.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Casa da Cidade, Centro, das 13h às 19h ou encaminhar e-mail para: [email protected].
Salienta-se a importância que o CCM possui para o financiamento público, em âmbito municipal. A pessoa física ou jurídica que deixar de prestar contas e relatórios de execução ao Conselho Municipal de Cultura será inclusa no campo de inadimplência do Cadastro Cultural, a ser definido na Lei que institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Tubarão.
O CCM tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
