São 57 de 106 propostas em tramitação; Brasil tem mais de mil focos de incêndio pelo país
Metade (54%) dos projetos contra incêndios florestais que tramitam no Congresso foram apresentados por deputados e senadores de partidos de centro. Das 106 propostas apresentadas até 6ª feira (27.set.2024), 57 vêm de congressistas desse espectro. A esquerda é responsável por 42 e a direita, 7.
Os dados são de levantamento feito pelo Poder360 com base nos sistemas das duas Casas. O número desconsidera textos arquivados.
A contagem considerou como centro 10 partidos, que englobam siglas de centro, centro-esquerda e centro-direita.
O partido com mais projetos, porém, é de esquerda: O PT, com 16. Em seguida, vêm o União Brasil (13), o PDT (11) e o MDB (11).
IMOBILIDADE DO CONGRESSO
Apesar do número de projetos, o Congresso não tomou medidas efetivas para combater os efeitos dos incêndios.
Às vésperas das eleições municipais, congressistas têm focado nas articulações de aliados em suas cidades.
AUMENTO DE PENAS
Quase metade –47 dos 106 projetos (44%)– pede o simples endurecimento da punição contra quem provocar incêndios.
Na semana passada, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que elevar a punição é apenas uma medida de muitas que precisam ser tomadas.
“A legislação brasileira, infelizmente, é insuficiente […] O aumento de pena é parte de um conjunto de medidas importantes para que de fato façamos esse enfrentamento no médio e longo prazo”, declarou, depois de discursar em sessão no Senado para debater as queimadas no Brasil.
Em reunião com os Três Poderes no Palácio do Planalto, em 17 de setembro, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser preciso buscar um equilíbrio na formatação de leis, para não haver “populismo legislativo” e “medidas que sejam desproporcionais”.
Segundo Philip Antonioli, advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico e sócio-fundador do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, há necessidade de aumento de pena, mas o mais importante “é a certeza da punição” dos criminosos. Ele defende uma revisão da Lei de Execução Penal.
“De que adianta o Congresso Nacional se dedicar a produzir novas leis, focadas em prender mais gente, se temos 340 mil mandados de prisão em aberto no país? São 340 mil criminosos, já enquadrados na lei, que continuam em liberdade e certamente praticando novos crimes”, declarou o advogado.
Dinovan Dumas, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, diz que o Congresso não deve se concentrar só no agravamento das penas, mas em “deliberar projetos que materializem mais ações de educação e cultura ambiental, como mecanismos eficazes de prevenção”.
“A responsabilização das empresas por crimes ambientais deve ser um dos temas centrais. Embora a legislação brasileira já preveja que a pessoa jurídica possa ser responsabilizada, as propostas que estão em tramitação avançam ao determinar a suspensão das atividades econômicas das empresas que causarem danos ambientais severos até que reparem integralmente os prejuízos”, afirmou.
FOCOS PELO BRASIL
O Brasil registrou 1.085 focos de incêndio no sábado (28.set), segundo dados do BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O país havia registrado uma queda no número de alertas, que foram de 1.374 para 934 focos de 5ª feira (26.set) para 6ª feira (27.set).
O Pará está em 1º lugar no ranking, com 251 queimadas registradas. Em seguida, estão a Bahia, com 196 focos, e Minas Gerais, com 190.
Quanto aos biomas, o Cerrado segue liderando, com 516 registros. Com propensão para a expansão do fogo por conta da baixa umidade e da alta temperatura, a área atingida pelas chamas em agosto cresceu 177% quando comparado com o mesmo período de 2023.
