Governo Lula detalha nova contenção no Orçamento de 2024 em decreto publicado nesta 2ª feira (30.set)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou nesta 2ª feira (30.set.2024) o congelamento de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2024. Os ministérios da Saúde (R$ 4,50 bilhões) e das Cidades (R$ 1,76 bilhão) tiveram as maiores contenções.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi publicado durante a noite em edição extra do Diário Oficial. Eis a íntegra (PDF – 468 kB).
Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
CONGELAMENTO
O governo Lula anunciou na 6ª feira (20.set) que reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no 3º bimestre em razão do aumento de receitas. Em contrapartida, fez um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento deste ano.
A medida se dá em cumprimento ao novo marco fiscal, que estabelece o limite de gastos para cumprir a lei. Na prática, houve a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024.
Com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Os dados foram publicados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
A quantia bloqueada se dá sobre as despesas discricionárias, enquanto o contingenciamento é feito por causa da frustração de receitas. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
PROJEÇÃO DE ROMBO
O governo federal reduziu a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.
A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões o centro da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.
