Edição extra do Diário Oficial da União na noite desta 2ª feira (30.set) trouxe decreto com detalhes sobre o novo congelamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 2ª feira (30.set.2024) que fará bloqueio de R$ 974,8 milhões em emendas de comissão (RP8) e de R$ 3,67 bilhões no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ao todo, o bloqueio é de R$ 13,3 bilhões. Eis como se dará a nova limitação de despesas:
Os ministérios da Saúde (R$ 4,50 bilhões) e das Cidades (R$ 1,76 bilhão) tiveram as maiores contenções. O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi publicado durante a noite em edição extra do Diário Oficial. Eis a íntegra (PDF – 468 kB).
Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
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CONTENÇÃO
O governo Lula anunciou na 6ª feira (20.set) que reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no 3º bimestre em razão do aumento de receitas. Em contrapartida, fez um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento deste ano.
A medida se dá em cumprimento ao novo marco fiscal, que estabelece o limite de gastos para cumprir a lei. Na prática, houve a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024.
Com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Os dados foram publicados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
A quantia bloqueada se dá sobre as despesas discricionárias enquanto o contingenciamento é feito por causa da frustração de receitas. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
PROJEÇÃO DE ROMBO
O governo federal reduziu a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.
A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões o centro da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.
