Há uma preocupação do governo Lula em vetar propagandas ostensivas e buscar formas de dar assistência a quem se viciou com as bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber na 3ª feira (1º.out.2024), às 14h, o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Flávio Lara Resende. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer disciplinar a veiculação de publicidade das bets e vetar propagandas ostensivas.
A expectativa é que o assunto esteja na mesa em discussão, que terá o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
Além de Resende, outros agentes privados estarão no encontro:
- Paulo Tonet Camargo – presidente da Associação Internacional de Radiodifusão;
- Sergio Pompilio – presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária); e
- Juliana Albuquerque – vice-presidente executiva do Conar.
Haddad já disse ter sido procurado pela Abert para tratar de publicidades envolvendo as bets. A agenda entra em consonância com uma preocupação de Lula e de auxiliares em como lidar com as apostas on-line e dar assistência a quem se viciou.
RETIRADA DE BETS ILEGAIS
O ministro da Fazenda disse nesta 2ª feira (30.set) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos próximos dias.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou Haddad em entrevista à rádio CBN.
RESGATE DE VALORES
Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar dinheiro de bets não regularizadas pelo Ministério da Fazenda. Depois dessa data, os sites e aplicativos sem autorização para funcionamento serão retirados do ar.
Na 3ª feira (1º.out.2024), a Fazenda divulgará a lista das empresas de apostas de quota fixa liberadas para operação. A partir dessa data, aquelas que não solicitaram autorização para atuar no Brasil terão suas atividades suspensas em todo o território nacional.
As empresas autorizadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações e, a partir de janeiro, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
