Governo divulga relação de autorizações federais e estaduais; Betano e Bet365 estão entre os nomes
O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta 3ª feira (1º.out.2024) a lista de ao menos 95 empresas de bets autorizadas a atuar no Brasil até o fim do ano. A relação inclui casas de aposta populares, como a Betano e a Bet365.
São 89 companhias com autorização federal e 6 com permissão estadual. Leia a íntegra da lista federal (PDF – 223 kB). Aqui, a estadual (PDF – 428 kB).
A assessoria de imprensa da Fazenda afirma que o número ainda pode ser atualizado. Seria uma espécie de mudança retroativa. “Por exemplo, pode ser que alguns estados ainda nos enviem listas de bets autorizadas em âmbito estadual”, diz a equipe.
Abaixo, a relação das autorizações federais (clique aqui para abrir em outra aba do navegador):
Só o Paraná e o Maranhão informaram dados ao Ministério da Fazenda até o momento.
Eis as estaduais (aqui o link para outra aba):
Uma empresa pode ter declarado mais de uma marca ou domínio ao governo. No total, são:
- 198 domínios na web;
- 199 marcas;
- 95 empresas.
A Fazenda havia recebido 117 pedidos de autorização de 112 empresas. Pela contagem atual, nem todos foram aceitos.
Cada empresa autorizada terá que pagar R$ 30 milhões para atuar no Brasil. Ou seja, o potencial de arrecadação com as companhias autorizadas nesta 3ª feira (1º.out) é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
AS NÃO AUTORIZADAS
Os sites não divulgados pelo governo não podem mais oferecer apostas no Brasil. Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar dinheiro dessas boletos. O domínio para de funcionar depois disso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (30.set) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos dias seguintes.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou em entrevista à rádio CBN.
GOVERNO & BETS
O governo promoveu um processo de regulamentação das apostas on-line em 2024. Uma das preocupações é em relação ao vício dos apostadores e a eventuais consequências financeiras no bolso das famílias. O Poder360 antecipou a informação de que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões com as bets de janeiro a agosto, sendo R$ 3 bilhões só no último mês.
O Banco Central demonstrou preocupação com o crescimento de transferências via Pix às casas de apostas. A autoridade monetária acompanha os dados para diagnosticar possíveis efeitos na inadimplência dos consumidores brasileiros, em especial os mais pobres.
O problema não é exclusivamente brasileiro. Um estudo norte-americano mostrou que as bets pioraram as finanças de consumidores nos Estados Unidos.
O Poder360 também antecipou que os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que os 2 órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, um grupo de trabalho interministerial sobre o tema será criado.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, declarou em entrevista a este jornal digital.
