Projetos apresentados por vice-líder e pela presidente do PT criam regras sobre limite de apostas, publicidade e saques dos prêmios
Congressistas aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram projetos para criar regras sobre o funcionamento das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Até esta 4ª feira (2.out.2024), deputados e senadores do PT haviam apresentado 7 propostas.
Os textos sugerem normas sobre quem pode apostar, limite para valores e forma de pagamento. Também atribuem funções para o Ministério da Fazenda, a fim de estabelecer o monitoramento das apostas e penalidades para empresas e pessoas infratoras.
O vice-líder do governo na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou 3 projetos sobre o tema.
Uma das propostas determina que apostadores poderão destinar às bets apenas 1% de sua renda mensal total. Caberia ao Ministério da Fazenda cruzar dados bancários dos usuários com valores repassados aos sites.
O deputado também pede que beneficiários de programas sociais fiquem impedidos de repassar qualquer valor às bets.
A sugestão, que consta na proposta de congressistas de outros partidos, veio depois de um estudo do BC (Banco Central) mostrar que as bets receberam R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em agosto de 2024.
IMPACTO EM CLUBES DE FUTEBOL
Reginaldo também pede a proibição da publicidade de bets em todos os meios de comunicação. A regra valeria para times de futebol, grandes beneficiados de patrocínios possibilitados pelo boom das apostas.
Se aprovada, a medida prejudicaria o futebol brasileiro –a imensa maioria dos times vive de bets. Até o Campeonato Brasileiro tem o nome vendido para uma empresa do setor, a Betano.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também apresentaram projetos para proibir esse tipo de publicidade.
No sábado (28.set), Gleisi afirmou que esse tipo de publicidade incentiva o vício, e que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas não devem ser “estigmatizados”.
“Se a propaganda das bets não for proibida, não adianta regulamentar nem tentar limitar acesso à jogatina. O vício induzido pela publicidade ameaça a economia do país e de todas as famílias, não só das mais vulneráveis. Estigmatizar o pessoal do Bolsa Família não é solução”, escreveu a deputada em seus perfis nas redes sociais.
Ainda não há lei proibindo bets de patrocinar times de futebol. Mas algumas serão banidas por não terem solicitado registro formal para operar no Brasil. Entre elas, Esportes da Sorte, Stake, Betvip e Reals Bet, que hoje bancam Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Ceará, Santa Cruz, Náutico, Sport e Coritiba.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao Poder360 que pretende pautar propostas sobre o tema após o 1º turno das eleições municipais.
Pacheco disse, no entanto, que ainda discutirá com líderes partidários e integrantes do governo quais propostas colocará sob votação.
