Decisão final é do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso; ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu na 4ª feira (2.out.2024) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
No fim de agosto, a PGR havia pedido exame criminológico e prova de “boa conduta” de Daniel Silveira. As informações foram enviadas ao STF pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro, onde Silveira esta preso. Em 23 de setembro, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu que secretaria complementasse os dados enviados.
Em 30 de setembro, a Seap-RJ enviou novas informações, que foram e encaminha pelo STF à PGR para que o órgão se manifestasse sobre a progressão de regime de Daniel Silveira.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, na manifestação.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
