Projeto de autoria do senador Davi Alcolumbre tramita na Câmara; texto propõe o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 2ª feira (7.out.2024) que o governo apresentou um requerimento de urgência para a aprovação do PL (projeto de lei) 10.457 de 2018, que propõe o aumento das penas referentes a crimes ambientais.
De autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O PL propõe o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 998).
Atualmente, a pena para crimes ambientais é de 6 meses a 1 ano de prisão, mais a multa. A proposta de Alcolumbre agrava a pena para quem quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a autorização obtida.
Segundo o ministro, o projeto é uma “resposta importante” para os incêndios criminosos que o Brasil vêm registrando desde agosto.
Padilha acrescentou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Ricardo Lewandowski, também apresentou novas propostas para o texto de Alcolumbre.
As declarações do chefe da Secretaria de Relações Institucionais foram dadas a jornalistas no Palácio do Planalto, depois de reunião dos ministros com os líderes do governo no Congresso Nacional.
QUEIMADAS NO BRASIL
De 1º de janeiro a 20 de setembro, o Brasil já registrou 192 mil focos de incêndios, segundo dados do BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O número é o maior para o período desde 2010 e já representa um aumento de 97% quando comparado a 2023.
O mês de agosto também foi considerado o pior desde 2010. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros da série histórica, em 1950.
