Esportes da Sorte obtém licença da Loterj para manter operação

A Esportes da Sorte obteve da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) autorização para operar por um prazo de 5 anos. A casa de apostas afirma que ainda aguarda o pedido feito à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de licença para funcionamento no Brasil.

A bet apresentou um recurso administrativo ao ministério e diz ter feito o “estrito cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias”.

Casas de apostas conhecidas, como a VaideBet (ex-patrocinadora do Corinthians) e a Betvip, que patrocina o Sport Club do Recife, obtiveram a licença da Loterj e estão entre as empresas de apostas autorizadas pela autarquia fluminense a funcionar.

Eis a lista atualizada das casas de apostas autorizadas pela Loterj a operar, conforme apurou o Poder360:

• VaideBet;
• Ganhabet;
• Betvip;
• Esportes da Sorte;
• Caesar Sports;
• Rio Jogos;
• Apostou;
• Pix Hora;
• PixBet;
• MarjoSports;
• Loto Legal;
• Onabet; e
• BestBet.

A Esportes da Sorte não aparece na lista atualizada de casas de apostas que podem operar no Brasil, publicada pela Fazenda na 4ª feira (2.out). Eis as listas federal (íntegra – PDF – 209 kB) e estadual (íntegra – PDF – 403 kB).

Eis a íntegra da nota da Esportes da Sorte:

“O Grupo Esportes da Sorte tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela Loterj e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial 5 anos.

“Pleiteia, em adição, a licença da SPA/MF, e aguarda, nos próximos dias, deferimento de mais uma licença após recurso administrativo, dado o estrito cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.

“O Grupo Esportes da Sorte reforça seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, fazendo coro pelo mercado legal e idôneo, visando a proteger os interesses dos apostadores e primando por uma indústria séria e transparente.”

O Poder360 entrou em contato por e-mail com a assessoria do Ministério da Fazenda para perguntar se a pasta gostaria de se manifestar a respeito do pedido feito pela Esportes da Sorte para operar no Brasil e sobre a licença concedida pela Loterj. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em nota, a Loterj confirmou que a Esportes Gaming Brasil, detentora da Esportes da Sorte, “cumpriu os requisitos legais”.

Eis a íntegra da nota da Loterj:

“NOTA PARA IMPRENSA

“Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024* – A LOTERJ informa que a Esportes Gaming Brasil, detentora da marca Esportes da Sorte, tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela LOTERJ desde novembro de 2023. Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação.

“Após análise da documentação, a LOTERJ verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.

“A lista atualizada de marcas licenciadas pela LOTERJ é a seguinte:

• bestbet.com.br;
• betvip.com;
• caesarsports.com.br;
• esportesdasorte.com;
• ganhabet.com;
• lotolegal.com;
• lotolegal.com.br;
• marjosports.com.br;
• onabet.com;
• pixbet.com;
• pixhora.com;
• riojogos.com;
• vaidebet.com.”

IRREGULARIDADE

Segundo as regras da Fazenda, a Esportes da Sorte não poderá mais operar no Brasil a partir de 11 de outubro, uma vez que não está na lista de empresas autorizadas pelo órgão.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai derrubar os sites de empresas irregulares até o prazo-limite. Os apostadores têm até 10 de outubro para retirar o dinheiro de suas contas. Dentre as bets que patrocinam clubes brasileiros que devem deixar de funcionar no país, estão:

• Esportes da Sorte – Athletico-PR, Bahia, Ceará (Série B), Corinthians, Grêmio, Náutico (Série C), Santa Cruz (sem divisão) e Palmeiras (time feminino);
• Stake – Juventude;
• RealsBet – Coritiba (Série B) e Amazonas FC (Série B); e
• Dafabet – Guarani (Série B).

JUSTIÇA

No sábado (5.out), a AGU (Advocacia Geral da União) obteve no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que liberou a operação em todo o país de casas de apostas esportivas online credenciadas apenas no Rio de Janeiro, pela Loterj.

O desembargador João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou a competência federal para regulamentar essa atividade. “Ainda que concebida como serviço público de competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”, afirma trecho da decisão.

Em 1º de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo conseguiria derrubar a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal. Eis a íntegra (PDF – 61 kB) da decisão.

“Eu acredito que nós vamos conseguir cassar a liminar porque não faz muito sentido um Estado ter uma loteria nacional, ele tem estadual. Há previsão legal, inclusive. Há jurisprudência a respeito. Se tiver atuação nacional em cada Estado, aí você vai realmente criar uma situação que não condiz com o texto constitucional”, declarou a jornalistas, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

ALVO DE OPERAÇÃO

Patrocinadora máster do Corinthians, a Esportes da Sorte foi alvo da megaoperação contra jogos ilegais e lavagem de dinheiro, denominada Integration, que foi deflagrada em 4 de setembro.

O CEO da empresa, Darwin Henrique da Silva Filho, e a mulher, Maria Eduarda Quinto Filizola, se entregaram à polícia em 5 de setembro. Os 2 são investigados na operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.

Em 9 de setembro, o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) determinou que Maria Eduarda Filizola fosse solta.

A ação mobilizou 170 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, das Polícias Civis de Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Paraná e Goiás. Eis a íntegra do processo (PDF – 26 MB).

A ação contou com o apoio da Dinel (Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco), o (LAB/LD) Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

Em Pernambuco, o material apreendido foi encaminhado para o Depatri (Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais).

Ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisão e outros 24 de busca e apreensão domiciliar durante a operação que envolve a Esportes da Sorte. Os mandados foram cumpridos em várias localidades, como Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel e Curitiba (PR), além de Goiânia (GO).

Além disso, foi realizado o sequestro de bens e valores, bloqueio judicial de ativos financeiros e outras medidas cautelares. Todos foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca do Recife.

A mesma operação prendeu a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. Foram apreendidos bens de luxo, como carros, imóveis, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de ativos financeiros.

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