Senador, oficializado como relator da regulamentação da reforma tributária nesta 3ª feira, vai apresentar o plano em 16 de outubro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), oficializado nesta 3ª feira (8.out.2024) como relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, vai apresentar seu plano de trabalho em 16 de outubro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Braga afirmou que acertou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), duas audiências temáticas –uma com governadores e outra com representantes dos municípios– para analisar os impactos da reforma.
O congressista declarou também que vai trabalhar para aprovar a primeira etapa da regulamentação, que já recebeu 1.300 emendas, ainda neste ano –Pacheco quer aprová-la antes do término de sua presidência na Casa Alta para deixá-la como legado de sua gestão.
“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com Executivo, Senado e Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada“, disse.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, o principal texto da regulamentação da reforma tributária, trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Em agosto, a Casa Baixa aprovou o texto-base do PLP 108 de 2024, o 2º da regulamentação da reforma tributária, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios.
O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”.
