Janones é acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele para cobrir despesas de campanhas eleitorais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta 4ª feira (9.out.2024) o envio da análise de dados bancários do deputado André Janones (Avante-MG) para a PF (Polícia Federal).
A ação atende ao pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), no inquérito que investiga a prática de desvio de salários de seu gabinete, conhecida como “rachadinha”.
A determinação ocorre após o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentar que o documento apresentado pela PF ao ministro não constava das análises dos dados bancários do investigado.
“Não obstante a apresentação do relatório conclusivo das investigações, não constam dos autos as Informações de Polícia Judiciária nºs 2687543/2024, 3212485/2024 e 135/2024, referentes às análises bancária e fiscal dos investigados.
Segundo a autoridade policial, os referidos documentos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal em meio físico, em cumprimento à decisão de 20.02.2024, que determinou sua autuação em apenso, como meio de resguardar o sigilo dos dados.
Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar sua opinião delitiva”, declarou Chateaubriand Filho no ofício.
POLÍCIA FEDERAL
A PF (Polícia Federal) indiciou em 12 de setembro o deputado André Janones e outras 2 pessoas pelo suposto esquema de “rachadinha” (repasse de salários) no gabinete do congressista. Na gravação que deu início às apurações, Janones teria feito uma reunião com assessores em que citou a devolução de parte da remuneração dos funcionários.
Janones foi indiciado por peculato (termo em que se enquadra a conhecida “rachadinha”), associação criminosa e corrupção passiva. Os outros 2 indiciados, um assessor e outro ex-assessor, foram indiciados por associação criminosa e corrupção passiva.
No relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF indica que Janones é o “eixo central em torno do qual a engrenagem criminosa gira”.
“A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, afirma o documento.
ACUSAÇÃO VEM DE ÁUDIO VAZADO
Um áudio atribuído a Janones indica a participação do congressista em um suposto esquema de “rachadinha”. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias Metrópoles.
Ele é acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele para cobrir despesas de campanhas eleitorais. O deputado nega.
Em junho, a corporação já havia enviado ao Supremo um laudo de perícia certificando que a voz no áudio era de Janones.
A gravação vazada teria sido feita em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela 1ª vez ao Legislativo. No áudio, Janones diz que conversará em particular com os interlocutores para negociar a “rachadinha” e auxiliar no custeio de suas contas pessoais.
No relatório à Corte, a PF diz que o áudio teve a sua veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais, e “comprovou que o parlamentar solicitou a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”.
