Ministro afirma ter apresentado 4 cenários ao presidente Lula sobre o tema e que haverá mais de 1 projeto a ser enviado ao Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 5ª feira (10.out.2024) que a reforma tributária sobre a renda será “neutra do ponto de vista arrecadatório”. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“Não pode ter perda de arrecadação nem ganho de arrecadação no sentido de buscar, pela reforma do imposto de renda, resolver um problema que está sendo resolvido de outra forma que a questão do déficit herdado do governo anterior”, disse.
Haddad declarou não haver “nenhuma pressão” para estabelecer uma nova faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O titular da Fazenda também afirmou ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e voltou a defender que a neutralidade da carga tributária é um dos critérios pedidos pelo chefe do Executivo.
“Nós estamos usando o mesmo critério da reforma sobre o consumo na reforma sobre a renda. E se tiver algum ganho de renda, isso é para compensar alguma outra medida de desoneração”, afirmou.
Haddad disse que apresentou a Lula estudos sobre o tema. “São 4 cenários e, em cada cenário, há alguns exercícios sobre os parâmetros de cada um desses cenários. Então, não é uma coisa simples. E o presidente está avaliando cada um desses cenários e pedindo novos exercícios para a Receita Federal. Não tem uma proposta fechada ainda”, disse.
O ministro não cravou se envia até o fim de 2024 a proposta da reforma tributária sobre a renda. “Não temos pressa em mandar, temos pressa em aprovar. Para isso, você precisa mandar um bom texto […] Enquanto nós internamente não tivermos absolutamente convencidos da proposta, ela está em análise com o presidente acompanhando a cada movimento nosso”, declarou.
De acordo com o titular da Fazenda, será mais de 1 texto a ser apresentado ao Congresso. “Haverá outros textos porque tem uma série de questões particulares, se é financeiro e tal, que vão ter um tratamento à parte, que inclusive já foi anunciado e ainda não foi encaminhado. Mas há questões menos controversas, já discutidas com o mercado, que vão ser encaminhadas também”, disse.
O titular da Fazenda disse que a equipe econômica busca se aproximar de parâmetros internacionais e citou a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
“Qual é o padrão da OCDE? De taxa efetiva de pagamento de PJ e de PF. Pessoa jurídica e pessoa física.”
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Tributação de milionários
Fernando Haddad também afirmou que uma taxação mínima para milionários “é um dos cenários” levados a Lula.
“Os parâmetros não estão de acordo com os exercícios feitos”, declarou.
