Medida diz respeito ao pagamento de gratificação de cerca de 4.000 cargos comissionados ou de confiança; não há informação sobre impacto orçamentário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de parte do funcionalismo. A medida diz respeito ao pagamento de gratificação de desempenho de cerca de 4.000 funcionários dos ex-Territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima.
O decreto define regras específicas para quem ocupa cargos comissionados ou funções de confiança, que estejam cedidos a órgãos ou entidades da União, além daqueles cedidos aos Estados do Amapá, Roraima, Rondônia e seus municípios. Eis a íntegra (PDF – 71 kB) do documento.
Com a mudança, esses funcionários poderão atingir até 100 pontos em sua avaliação de desempenho. Antes, o teto fazia jus a um valor referente a 80 pontos.
“Os servidores que já possuem os requisitos para aposentadoria, mas optaram por continuar em atividade, aguardando a regulamentação da gratificação, serão beneficiados, tendo em vista que poderão ser beneficiados de forma proporcional ao tempo em que receberam a gratificação. Para aqueles que receberam a gratificação por 60 meses (5 anos) ou mais, será aplicada a média dos pontos dos últimos 60 meses“, diz o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) em comunicado.
O Poder360 questionou por WhatsApp e por e-mail a assessoria do ministério para obter informações sobre o impacto orçamentário da medida. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
