Allan Kardec | 10 propostas para a margem Equatorial Brasileira

A exploração de petróleo na MEQ (Margem Equatorial Brasileira) apresenta um grande potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. No entanto, para garantir que os benefícios dessa atividade se traduzam em melhoria das condições de vida e redução da pobreza, é fundamental estabelecer um plano de ação que direcione parte dos recursos atingidos para projetos sociais e econômicos sustentáveis.

A seguir descrevemos um conjunto de ações integradas, com intenção de contribuir para o debate nacional e mostrar que a MEQ vai além das fronteiras do petróleo e gás.

1 – CRIAÇÃO DO FSQ (FUNDO SOBERANO DA MEQ)

Os fundos soberanos são instrumentos financeiros criados por governos, especialmente de países produtores de petróleo, para administrar e investir as receitas alcançadas pela exportação de recursos naturais, como petróleo e gás. Eles acumulam reservas financeiras utilizando o excedente das receitas produzidas pela exportação de petróleo e gás. Ao invés de gastar todo o recurso imediatamente, o governo economiza parte dessa receita para investimentos futuros.

Em muitos países produtores de petróleo, as economias são fortemente dependentes das exportações de petróleo e gás. Os fundos soberanos são utilizados para investir em setores não relacionados ao petróleo, como infraestrutura, tecnologia, turismo, energia renovável e outras indústrias que possam alcançar receitas independentes do setor de recursos naturais.

Esse processo de diversificação visa a reduzir a dependência econômica do petróleo e criar uma base econômica mais sustentável e resiliente.

2 – INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA BÁSICA

Aplicar parte dos recursos do FSQ em projetos de infraestrutura básica, como saneamento, abastecimento de água, eletrificação rural, estradas e infraestrutura de saúde e educação, especialmente em áreas rurais e comunidades vulneráveis.

Essas melhorias são essenciais para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida, reduzindo as desigualdades sociais.

3 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE ALTO NÍVEL PARA PRESERVAÇÃO DOS CONHECIMENTOS ANCESTRAIS DA AMAZÔNIA

A formação de recursos humanos de alto nível para a preservação dos conhecimentos ancestrais da Amazônia é essencial para assegurar que a rica sabedoria das comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e tradicionais sejam protegidas e valorizadas.

Investir na capacitação intercultural e na criação de oportunidades de educação e pesquisa que envolvam diretamente essas populações é uma maneira poderosa de promover o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade e a valorização das culturas ancestrais. Isso já fazemos nas redes –que devem ser fortalecidas.

As redes como o Renorbio (Rede Nordeste de Biotecnologia) e o Bionorte (Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal) desempenham um papel crucial no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde atuam diretamente.

Essas redes integram universidades, centros de pesquisa, governos e empresas do Nordeste do Brasil fortalecendo os conhecimentos biotecnológicos na região.

Essas redes têm como objetivo pesquisar os recursos naturais e conhecimentos ancestrais em biotecnologia, assim como a biodiversidade, contribuindo para a inovação, a formação de recursos humanos de alto nível além de, óbvio, o desenvolvimento sustentável.

4 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO P&G PARA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

A utilização dos recursos de P&G (petróleo e gás) para conservação e proteção ambiental tem se mostrado uma estratégia relevante para mitigar os impactos ambientais da indústria petrolífera e promover o desenvolvimento sustentável.

Os recursos de P&G podem ser utilizados para a criação, expansão e manutenção de UCs (unidades de conservação), como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental.

Outra parte pode ser alocada para programas de recuperação de áreas impactadas por atividades econômicas, incluindo a exploração de petróleo e gás. Isso inclui a revegetação de áreas desmatadas, a recuperação de manguezais e a revitalização de ecossistemas costeiros.

Os recursos provenientes de P&G podem ser usados para financiar programas de educação ambiental, conscientizando as comunidades locais sobre a importância da conservação ambiental e sobre como as atividades de exploração de petróleo e gás podem ser desenvolvidas de maneira sustentável.

5 – COLAR DE PÉROLAS: ARTICULAÇÃO ENTRE OS PORTOS DO ARCO NORTE

O “colar de pérolas” é uma metáfora usada para descrever a rede de instalações portuárias e bases navais que a China tem desenvolvido ao longo do Oceano Índico e outras regiões estratégicas da Ásia. Essa rede abrange portos em países como o Sri Lanka, Mianmar, Bangladesh, Paquistão e Djibuti, entre outros, e é parte da estratégia da China para garantir suas rotas marítimas de comércio e energia.

A produção de P&G vai demandar articulação com diferentes portos. O conceito de um “colar de pérolas” aplicado aos portos do Norte e Nordeste do Brasil poderia ser entendido como uma rede estratégica de infraestrutura portuária ao longo da costa dessas regiões, não só integrando a produção de P&G, mas diferentes recursos.

Essa rede teria como objetivo integrar e fortalecer o desenvolvimento econômico, logístico e social dessas áreas, aproveitando seu potencial para o comércio internacional, especialmente com os mercados asiáticos, europeus e norte-americanos, e ao mesmo tempo protegendo a rica biodiversidade e os ecossistemas locais.

6 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E EMPREGABILIDADE LOCAL

A capacitação e a empregabilidade local na indústria de petróleo e gás no Rio de Janeiro são elementos centrais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, que é o maior polo petrolífero do Brasil.

Com a presença de grandes empresas do setor e a proximidade das bacias de Campos e Santos, a demanda por mão de obra qualificada é constante. Para atender a essa necessidade, programas de capacitação são oferecidos em parceria com universidades, centros de tecnologia e escolas técnicas, como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industria) e o IFF (Instituto Federal Fluminense).

Essas iniciativas focam em formar profissionais em áreas específicas, como operação e manutenção de plataformas offshore, engenharia de petróleo, segurança no trabalho e gestão ambiental. Além de qualificar a população local para atuar diretamente no setor de petróleo e gás, esses programas também estimulam o desenvolvimento de fornecedores e prestadores de serviços, promovendo a produção de empregos e fortalecendo a cadeia produtiva regional.

Portanto, é fundamental estabelecer um programa de capacitação e treinamento técnico para os moradores da região da MEQ, com cursos voltados para a indústria de petróleo e gás, construção civil, energias, turismo sustentável, pesca e outras atividades locais.

O programa deve ser desenvolvido em parceria com empresas petrolíferas, universidades e instituições de ensino técnico, garantindo que os empregos desempenhados pela exploração de petróleo sejam ocupados prioritariamente por mão de obra local.

7 – EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O FUTURO

Dada a complexidade e a alta tecnologia envolvidas nas operações de exploração, produção e refino, é essencial contar com profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos e habilidades técnicas adequadas.

Programas de capacitação e educação profissional, em nível superior e técnico, desenvolvidos em parceria com instituições de ensino e empresas do setor, são fundamentais para formar essa mão de obra, criando oportunidades de emprego e inclusão social, especialmente para populações locais.

Portanto, é fundamental implementar programas que preparem jovens e adultos para as oportunidades no setor de petróleo e gás e em outras áreas correlacionadas, como tecnologia, meio ambiente e gestão.

O foco deve ser a criação de centros de formação técnica e tecnológica em parceria com instituições locais e nacionais, garantindo educação de qualidade e adaptada às demandas do mercado.

8 – CAPACITAÇÃO VIA PROGRAMAS DE RECURSOS HUMANOS DA ANP

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), tem um papel central na promoção de programas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos no setor de energia no Brasil. A ANP, por meio de seus PRH-ANP (Programas de Recursos Humanos), pode desempenhar um papel crucial ao criar um programa de capacitação específico para a Margem Equatorial Brasileira.

Esse programa pode estimular a realização de pesquisas tecnológicas e científicas voltadas ao desenvolvimento de novas soluções para os desafios da indústria energética, como aumento da eficiência na exploração e produção, redução de impactos ambientais e desenvolvimento de novas tecnologias de energias.

Mais ainda, ele pode formar especialistas em áreas estratégicas para atender às necessidades do setor energético do Arco Norte e às demandas do mercado, como geologia de petróleo, engenharia de reservatórios, tecnologia de refino e energia renovável.

9 – NOVA INDÚSTRIA NACIONAL DO ARCO NORTE

A produção de petróleo offshore em uma região geralmente atrai uma série de indústrias complementares e de apoio que se estabelecem para fornecer serviços, produtos e infraestrutura necessária para sustentar a operação petrolífera. Essas indústrias produzem um efeito multiplicador na economia local, criando novos empregos, aumentando a atividade econômica e diversificando a base industrial da região.

Por exemplo, para processar o petróleo extraído, é importante que novas refinarias sejam construídas ou que as existentes sejam ampliadas para lidar com o aumento da produção de petróleo bruto.

Estaleiros são construídos ou expandidos para fabricar, reparar e manter plataformas de perfuração e produção offshore, bem como embarcações de apoio, como navios de suprimento e rebocadores.

Empresas de logística se estabelecem para fornecer transporte de equipamentos, peças, e pessoal entre a terra e as plataformas offshore, utilizando helicópteros, navios de suprimento e barcaças.

O desenvolvimento portuário e a construção de terminais especializados em carga offshore se tornam essenciais para apoiar a movimentação de materiais, combustíveis e outros suprimentos necessários para as operações.

Para que isso aconteça, algumas iniciativas são necessárias como investir na construção e modernização de portos especializados em operações offshore e em movimentação de carga pesada, com foco nos portos existentes ou novos –a serem desenvolvidos– no Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Será também fundamental implantar estaleiros na região para a construção, manutenção e reparo de embarcações e plataformas offshore, garantindo que a logística marítima seja ágil e eficiente.

Por outro lado, é fundamental fortalecer as ZPE (Zonas de Processamento de Exportação), já criadas em alguns estados como Maranhão, Piauí e Ceará.

10 – PROGRAMAS DE COMBATE À POBREZA E À FOME NO ARCO NORTE

A produção de petróleo tem sido historicamente um fator transformador no combate à pobreza e extrema pobreza, tanto no Brasil quanto no Oriente Médio. Em ambas as regiões, a exploração e a produção de petróleo fizeram receitas significativas, empregos e desenvolvimento econômico, contribuindo para a melhoria das condições de vida e a redução das desigualdades.

No Brasil, a descoberta e o desenvolvimento da indústria do petróleo desempenharam um papel importante na modernização econômica e na redução da pobreza. Desde a criação da Petrobras em 1953, a exploração de petróleo contribuiu para impulsionar a economia nacional e alcançar recursos fundamentais para investimentos sociais. Hoje o petróleo caminha para ser 1º na balança comercial.

O Arco Norte é uma das regiões mais desiguais do Brasil, com elevados índices de pobreza e extrema pobreza, principalmente em áreas rurais, ribeirinhas e em comunidades indígenas. Aplicar parte dos recursos do FSQ para programas de combate à pobreza e fome são essenciais para reduzir essas desigualdades.