Programa oferece empréstimos em condições diferenciadas para micro e pequenos negócios
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (15.out.2024) o projeto que assegura recursos para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar empresas no cenário da pandemia. Em 2021, o governo o tornou permanente. O texto, no entanto, determinava que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) teria validade até o fim de 2024.
O texto aprovado pela CAE torna o FGO permanente. O fundo garante os empréstimos feitos pelo programa.
Foi incluída uma emenda para que 50% dos recursos recuperados ou inutilizados sejam repassados ao programa Pé-de-Meia –para estudantes de nível médio beneficiários do CadÚnico. Para isso, será necessária a destinação os outros 50% para operações do próprio Pronampe.
Por ter sofrido modificações, será votado de novo no Senado, por formalidade. Depois, se não houver recurso, segue para a Câmara.
