Presidente diz que governo não vai “brincar” com tema e que pedirá urgência na tramitação da proposta na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta 3ª feira (15.out.2024) o projeto de lei que aumenta para até 6 anos de prisão a pena para quem cometer crimes ambientais. O governo pedirá urgência na avaliação da proposta na Câmara.
“Vamos poder dizer de uma vez por todas que as pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão. Então, esse país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, disse Lula.
A declaração foi feita em cerimônia fechada realizada no Palácio do Planalto com a presença dos seguintes ministros:
- Geraldo Alckmin – vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Marina Silva – ministra do Meio Ambiente;
- Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça;
- Alexandre Padilha – ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) enviou um áudio com os discursos de Marina Silva e Ricardo Lewandowski e de Lula posteriormente a jornalistas.
“A gente vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, com as pessoas que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente poder respirar decentemente”, disse o presidente.
O texto amplia a punição, que era de 2 a 3 anos de prisão, para 4 a 6 anos de prisão em regime fechado. Entre os delitos considerados estão desmatamento, mineração ilegal e a provocação de incêndios florestais. Leia a íntegra (PDF – 131 kB) do projeto enviado ao Congresso.
Como ficariam algumas punições para quem provocar ou praticar:
- Incêndio florestal: reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, passa para reclusão de 3 a 6 anos e multa;
- Desmatamento sem autorização: reclusão de 2 a 4 anos, passa para reclusão de 3 a 6 anos. Se o crime colocar em risco a vida ou a saúde pública ou se for praticado em unidade de conservação, pode haver agravante e a punição ser aumentada;
- Mineração ilegal: detenção de 6 meses a 1 ano passa para reclusão de 2 a 5 anos.
Para agilizar a tramitação da proposta, o governo pretende incluir o texto em um projeto do senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) que está em análise na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Durante a cerimônia, Marina Silva afirmou que o agravamento da pena é fundamental para que não haja a expectativa de impunidade “em um governo que não quer, de jeito nenhum, que a criminalidade prevaleça em prejuízo do interesse da saúde humana, como é o caso da fumaça, do meio ambiente e do patrimônio público e privado”.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não tenham a expectativa de que terão penas alternativas ou redução de pena, que é isso que faz com que eles continuem destruindo, agravando o problema da mudança do clima”, disse.
Lewandowski disse que a proposta do governo é fruto de uma sistematização de todos os projetos que estavam em andamento no Congresso. O ministro disse ainda que o projeto é uma resposta do governo aos incêndios criminosos que assolaram o país nos últimos meses. “Não é possível que um país pegue fogo de repente de norte a sul, tirando as terras gaúchas que estavam sob intensas chuvas e padecendo de um excesso de água”, disse.
De acordo com o ministro, o projeto atualiza a lei nº 9.605, de 1998, que, para ele, estava “defasada” por estabelecer penas leves, que levavam à prescrição dos crimes. “Dos 850 mil apenados que nós temos hoje no Brasil, apenas cerca de 350 se encontram presos em todo o país por crimes ambientais”, disse.
